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Operação da PF fecha 14 rádios clandestinas em SP

Catorze rádios clandestinas foram fechadas na Grande São Paulo durante a operação Marconi I, da Polícia Federal, na tarde de ontem. Os 70 policiais federais, em trabalho conjunto com 16 agentes de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cumpriram 40 mandados de busca e apreensão na capital paulista e em Francisco Morato, Mauá, Santo André, na Grande São Paulo.

Agência Estado |

O objetivo da operação era o de cumprir mandados de busca e apreensão e encerrar as atividades de diversas rádios que operam sem a autorização da Anatel. Os proprietários das rádios clandestinas responderão pelo crime do art. 183 da Lei n. 9472/97, o de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, além de multa de R$ 10.000,00, e podendo ainda ser caracterizado crime previsto no art. 261 do Código Penal (atentado contra a segurança de transporte aéreo).

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