PALMAS ¿ A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação ¿Canto da Sereia¿. A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em vender créditos inexistentes a empresários para a compensação fraudulenta junto ao Fisco. A operação conta com o apoio de cerca de 75 agentes da PF de Tocantins, do Pará, de Goiás e do Distrito Federal.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Tocantins. Os agentes apreenderam documentos e computadores usados nas fraudes, que deverão revelar a destinação dada aos lucros obtidos pela organização criminosa. Estão sendo cumpridos ainda outros 15 mandados de busca e apreensão, sendo seis em Goiás, oito no Pará e um na cidade de Brasília.

Nenhum mandado de prisão foi expedido nessa operação. Segundo a assessoria da PF, esses mandados deverão ser expedidos após a análise dos documentos apreendidos nesta quinta-feira.

Organização

As investigações da operação Canto da Sereia tiveram início em novembro de 2007, a partir de fiscalizações realizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A compensação de créditos de terceiros é vedada pela legislação tributária.

Durante as investigações, foi constatado que, visando a ludibriar os empresários, a quadrilha inseria falsas informações no programa de declaração de compensações da Receita, de forma que a compensação fosse processada e os empresários, induzidos ao erro, efetuassem os pagamentos aos integrantes da quadrilha.

Há indícios da prática dos crimes de inserção de dados falsos nos sistemas da Secretaria da Receita Federal, estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O nome da operação é uma alusão ao poder de convencimento dos investigados sobre os empresários, usando argumentos de natureza técnica, jurídica e promessas de lucros, pois os créditos (inexistentes) são "vendidos" com deságio.

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