Operação Condor: adiado julgamento de major uruguaio

O pedido de vista do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta tarde o julgamento de dois pedidos de extradição do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini. Segundo a Corte, o militar é acusado de envolvimento na Operação Condor, formada nos anos 70 por regimes militares da América do Sul para reprimir opositores.

Agência Estado |

As requisições partiram dos governos do Uruguai e da Argentina, que o acusam de ter participado do "desaparecimento forçado" do argentino Adalberto Valdemar Soba Fernandes, em 1976.

O relator dos processos, ministro Marco Aurélio Mello, declarou prejudicado o pedido do Uruguai, pois a lei determina que deve ser dada preferência ao pedido de extradição em cujo território ocorreu a infração. O ministro ressaltou que o crime de formação de quadrilha já estaria prescrito, tanto na legislação penal brasileira quanto na argentina. Mello explicou que o "desaparecimento" não pode ser considerado seqüestro, e sim homicídio, uma vez que a Lei da Anistia reconhece como "presumidamente" mortas as pessoas desaparecidas que participaram de atividades políticas entre setembro de 1961 e outubro de 1988.

Levando-se em conta o crime de homicídio, a prescrição na Argentina ocorre em 15 anos e no Brasil, em 20. Assim, o ministro votou pelo indeferimento do pedido. De acordo com o STF, os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Eros Grau acompanharam o relator. Já o ministro Ricardo Lewandowski votou pelo deferimento parcial do requerimento, em relação ao suposto crime de seqüestro, uma vez que o crime é de caráter permanente. Ao pedir vista dos autos, Peluso afirmou ter dificuldade em admitir a existência de um crime de homicídio sem a existência de um corpo.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG