ONU critica STJ por absolver homens que tiveram sexo com menores

RIO DE JANEIRO - O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) criticou nesta segunda-feira decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de absolver dois homens acusados de exploração sexual de três adolescentes no Mato Grosso do Sul. Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas, disse o órgão da ONU em nota.

Reuters |

No dia 17 de junho, o STJ manteve sentença do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e absolveu dois homens da acusação de exploração sexual de três adolescentes, alegando que "cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime" de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o processo, os dois réus contrataram os serviços sexuais de três adolescentes. O STJ entendeu que o crime exposto no Estatuto "não abrange a figura do cliente ocasional".

A decisão do STJ foi chamada de "absurda" pelo Unicef.

"Além disso, a decisão causa a indignação em razão da insensibilidade do Judiciário para com as circunstâncias de vulnerabilidade as quais as crianças estão submetidas", diz o comunicado.

"O fato gera ainda um precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos", acrescenta o Unicef.

O Brasil assinou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 1990, que convoca os membros a tomarem medidas contra a exploração sexual infantil e é signatário do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil, que requer que os países proíbam, criminalizem e processem judicialmente essas práticas.

(Por Hugo Bachega)

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