ONG: 93% de projetos na Câmara do Rio são irrelevantes

De um total de 2.978 projetos apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro entre 2005 e 2008, 93% das propostas foram consideradas pela ONG Transparência Brasil irrelevantes.

Agência Estado |

A segunda maior Câmara Municipal, que custa aos cariocas R$ 298 milhões por ano (ou R$ 5,97 milhões por parlamentar), aprovou neste período 1.572 proposições, sendo só 209 de alguma importância prática para a coletividade.

De acordo com a ONG, 1.612 projetos relacionados à nomeação de logradouros, fixação de datas comemorativas, concessão de medalhas e títulos de cidadania foram formulados nesta legislatura. Destes projetos, 85% foram aprovados pela Casa. A ONG considerou como relevantes os projetos que têm algum impacto na administração da cidade (como propostas relacionadas às áreas de saúde, educação, meio ambiente e transporte público, por exemplo).

A vereadora do PTB, Cristiane Brasil, filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, é uma das citadas no levantamento. Cristiane, candidata à reeleição, tem, segundo a ONG, índice de relevância de 7,8%. A vereadora é a autora do projeto de lei de 2006 que declarou o presidente boliviano Evo Morales "persona non grata" na cidade. A assessoria da vereadora alegou que o projeto foi um protesto contra a decisão da Bolívia de nacionalizar os recursos minerais do país. "Foi uma manifestação política", argumentou a assessoria de Cristiane.

Para a assessoria da vereadora, os critérios da entidade são subjetivos. "A vereadora é autora do projeto do Dia da Igreja Presbiteriana do Méier (12 de Agosto). Para aquele público é plenamente relevante", defende o assessor. A vereadora apresentou sete projetos relacionados à fixação de datas comemorativas.

Já o vereador Jerominho (DEM), preso sob a acusação de envolvimento com milícias, é um dos parlamentares que mais apresentou projetos em áreas relevantes. De acordo com a ONG, dos 41 projetos relevantes apresentados pelo vereador, só 4 foram promulgados. Todos os 27 projetos irrelevantes de Jerominho foram aprovados.

Cartas

A Transparência Brasil também constatou que dos 100 projetos relevantes encaminhados pelo Executivo aos vereadores, 59 foram aprovados. A taxa de aprovação é quatro vezes maior do que a observada para os projetos dos vereadores. "Isso mostra que o prefeito dá as cartas e os vereadores legislam sobre bobagem", constatou Fabiano Angélico, coordenador de projetos da entidade.

O índice de atividade legislativa do Rio é semelhante ao índice da Câmara Municipal de São Paulo (com 91% de projetos irrelevantes aprovados no mesmo período). "É um número padrão no Brasil", afirma Angélico.

A assessoria do presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Aloisio Freitas, reclamou que a ONG não acompanha os trabalhos da Casa durante os quatro anos e que a divulgação do levantamento acontece em período eleitoral. Segundo a assessoria, há critérios regimentais para a elaboração da pauta e o presidente da Câmara não pode interferir nos projetos apresentados pelos vereadores.

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