OEA repreende Brasil por condições de cadeias no ES

Entre as denúncias estão a prisão de pessoas com tuberculose em celas coletivas e um ferido a bala não tratado dentro de uma cela

iG São Paulo |

A Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu nesta sexta-feira que a situação é de extremo risco para os presos do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, no Espírito Santo, uma das cinco unidades prisionais capixabas denunciadas por condições insalubres e degradantes, segundo relatório divulgado em 2009 por ONGs de defesa dos direitos humanos.

Entre as denúncias contidas no relatório encaminhado à OEA estão o encarceramento de presos com tuberculose em celas coletivas e a permanência entre os detentos de um ferido a bala não tratado. No documento, também constam informações sobre cinco assassinatos ocorridos dentro das celas da unidade de Vila Velha.

Por causa destes relatos, o governo brasileiro recebeu determinação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA para tomar medidas cautelares para proteger a vida e a integridade de presos de Vila Velha, um dos cinco municípios da região metropolitana de Vitória.

Segundo a determinação da OEA, o governo brasileiro tem 20 dias para comunicar quais as medidas foram tomadas para evitar a transmissão de doenças, dar acesso à assistência médica, prestar esclarecimentos sobre a não separação de presos provisórios e condenados, além de informar as providências para diminuir a superlotação.

A cadeia foi construída para abrigar até 36 presos. Hoje, o DPJ de Vila Velha abriga cerca de 140 pessoas, entre condenados e presos de justiça, mas já chegou a ter 256 encarcerados em outubro de 2009.

A Secretária de Segurança Pública do Espírito Santo informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que ainda não havia sido comunicado oficialmente sobre a determinação da OEA e que, desde o ano passado, há medidas em vigor para diminuir a superlotação do DPJ de Vila Velha, por força de um acordo fechado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No acordo, o governo capixaba se comprometeu a respeitar o limite 140 encarcerados nas celas da unidade de Vila Velha.

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