Odebrecht vai recorrer de decisão do STJ

A Construtora Norberto Odebrecht afirmou que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assim que a condenação for publicada no Diário Oficial. O STJ, em última instância, mantém a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo de condenar as empresas CBPO, Odebrecht e Cliba, ex-diretores do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) e um ex-secretário municipal a devolverem cerca de R$ 160 milhões aos cofres de São Paulo por irregularidades nos contratos de limpeza pública nas gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta.

Agência Estado |

De acordo com a advogada Kelly Magalhães Faleiro, são dois os recursos possíveis: um embargo declaratório que pede esclarecimentos sobre a decisão ou tentar um efeito modificativo da sentença.

O embargo não muda o teor da condenação, já o efeito modificativo pode alterar a situação. Porém, segundo especialistas em Direito, a decisão do STJ mantém o teor das sentenças anteriores, o que compromete qualquer alteração. “Há vários entendimentos a respeito da matéria em outras turmas do tribunal”, disse Kelly. A defesa da empreiteira alegou que apenas o aditivo número 2 foi assinado pela Odebrecht, e o restante ficou com as empresas CBPO e Cliba. A Odebrecht incorporou a CBPO. Outra justificativa é que os reajustes nos valores foram necessários porque no início era cobrada apenas a limpeza da área das sarjetas, e como foi preciso fazer a limpeza também das calçadas, num período de crescimento do consumo impulsionado pelo Plano Collor, a quantidade de lixo aumentou.

A Secretaria Municipal de Obras informou que Afonso Celso Teixeira de Moraes, na época do contrato, foi diretor substituto do Limpurb. É funcionário de carreira aposentado. Hoje, ocupa posto no Departamento de Estudos e Projetos do Limpurb. A assessoria da Qualix, empresa à qual a Cliba foi incorporada, informou que não tem dados oficiais sobre o assunto, pois a “Qualix não faz parte da demanda”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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