Obrigação de pagar passagem para parente de vítima de acidente surpreende a TAM

Brasília - O diretor jurídico da TAM, Luiz Cláudio Mattos de Aguiar, disse hoje (17) que recebeu com surpresa a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que obriga a empresa aérea a custear a passagem e as despesas dos parentes de vítimas do acidente do vôo 3054 para participarem da reunião que a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAM (Afavitam) realiza mensalmente. O acidente com o vôo da TAM ocorreu há um ano, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e matou 199 pessoas.

Agência Brasil |

Desde segunda-feira a direção da TAM já havia encaminhado um e-mail à associação, informando que vai pagar essas despesas. Causa estranhamento, assegurou Mattos que participou de audiência pública realizada hoje (17) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e discutiu a legislação brasileira sobre aviação.

Ainda segundo Mattos, 79 das 199 famílias de vítimas do acidente já receberam indenizações por via extrajudicial ¿ ou seja, procuraram diretamente a companhia aérea, a seguradora ou as câmaras de indenização, instaladas para acompanhar o caso.

Também presente aos debates, o brigadeiro do ar e chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), Jorge Kersul Filho, destacou que o acidente com o avião da TAM no vôo JJ-3054, ocorrido há exato um ano, poderia ter consequências menores se tivesse ocorrido em outro aeroporto que não o de Congonhas.

Se todos os fatores que levaram à explosão do avião da TAM acontecessem da mesma forma em aeroportos que fornecessem outras condições, o acidente aconteceria da mesma forma: o avião seria jogado para a esquerda por causa do reverso desligado e o outro em posição de aceleração. Mas teria consequências menores. Se houvesse uma grande área gramada em volta da pista, ou concreto poroso, o avião desaceleraria normalmente, detalha o brigadeiro.

Kersul destacou que ainda não é possível apontar causas e condições do acidente. Entrentanto, segundo ele, a constatação de que o acidente teria menos consequências em outro local pode ser feita por qualquer entendedor do assunto. O Cenipa apura as causas do acidente, paralelo à investigação policial. O relatório final, de acordo ele, pode ficar pronto muito tempo depois da acareação policial ¿ já que considera fatores irrelevantes àquela investigação, como as condições psicológicas da tripulação.

A audiência pública também contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), da TAM Linhas Aéreas e dos deputados Marco Maia e Marcelo Castro, presidente e relator da CPI da Crise Aérea, além do deputado Eduardo Cunha, que presidiu a audiência.

Também convocadas para o debate, as associações de parentes de vítimas dos acidentes da TAM e da Gol e o presidente da Gol Linhas Aéreas, não compareceram. Por causa do período de recesso parlamentar, apenas o deputado Jorge Maluli compareceu à tribuna para debater com os convidados. Ainda assim, a audiência durou mais de quatro horas e terminou no período da tarde.

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