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OAB-SP terá de pagar indenização por lista negra

A Justiça Federal condenou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de São Paulo, a pagar indenização por danos morais a servidor público que a entidade incluiu em sua “lista negra” - relação de autoridades que, segundo critérios da OAB, teriam violado prerrogativas profissionais de advogados. “Jamais se teve notícias de qualquer lista de inimigos da Procuradoria da Fazenda Nacional, lista de desafetos do Ministério Público Federal ou lista de malditos do Poder Judiciário”, sentenciou o juiz Bernardo Wainstein, da 2ª Vara Federal em Franca (SP).

Agência Estado |

A OAB vai recorrer.

O juiz mandou a Ordem pagar R$ 27.900 ao delegado de polícia Alan Bazalha Lopes. Em 2001, Lopes ocupava o cargo de diretor da Cadeia Pública de Franca quando um advogado da Pastoral Carcerária denunciou ao Ministério Público tortura a um preso. A investigação revelou que o prisioneiro estava recolhido em outra prisão, em Miguelópolis. A Justiça mandou arquivar o inquérito.

Inconformado, o delegado mandou elaborar termo circunstanciado por denunciação caluniosa. O advogado e seu pai, também advogado, representaram à OAB. Em 2006 a Ordem divulgou em seu site na internet índex com 173 nomes, entre os quais o do delegado, “por restrição ao exercício profissional de advogados”. “O desagravo é uma medida com previsão legal”, disse o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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