OAB-SP repudia gravação de conversas entre presos e advogados

"O sigilo é fundamental no exercício da advocacia e a garantia dessa confidencialidade existe para proteger o cidadão", diz nota

iG São Paulo |

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou uma nota nesta quinta-feira repudiando a proposta de inclusão do monitoramento e gravação de conversas entre clientes presos e seus advogados, conforme sugestão do Ministério da Justiça.

O pacote pode ser implantado em presídios federais de segurança máxima como Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN), mas, segundo D’Urso, é inconstitucional.

De acordo com ele, a medida fere o direito a defesa apregoado pela Carta Magna do País. “O sigilo é fundamental no exercício da advocacia e a garantia dessa confidencialidade existe para proteger o cidadão e não o profissional do Direito. O direito de defesa é assegurado a todos e está edificado sobre o sigilo que o advogado deve observar como garantia do cidadão”, afirmou a nota.

O fato de advogados de presos perigosos servirem de pombo-correio para ações criminosas, o presidente da OAB-SP diz que os maus profissionais são inerente a qualquer profissão, mas não justifica a adoção das medidas propostas pelo Ministério da Justiça. “Em qualquer categoria profissional há desvios. Felizmente, são exceções, trata-se de uma minoria que não atinge 1% dos advogados. Não se pode aproveitar um momento de comoção como esse, diante dos fatos ocorridos no Rio de Janeiro, para se tentar subtrair do cidadão o direito de falar com seu advogado sigilosamente, mesmo estando preso”, argumenta D’Urso.

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