O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges DUrso, avaliou, em nota divulgada hoje à imprensa, como inconstitucional o projeto de lei de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que submete presos condenados por crime de pedofilia a processo de castração química. A proposta deve ser colocada em votação amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

"Precisamos tratar o crime como crime e doença como doença. O projeto de castração afronta a Constituição", ressalta D'Urso. O presidente da OAB também criticou pontos do projeto de lei, considerados por ele "equivocados".

Já adotada nos Estados Unidos e Canadá, a castração química reduz a libido de condenados por meio de medicamentos que agem no controle hormonal. Diferentemente de outros países que adotaram a obrigatoriedade do tratamento em casos graves de pedofilia, a proposta de Camata permite ao preso optar pela aplicação do procedimento. Aqueles que queiram ser submetidos ao tratamento poderão ter redução de até 1/3 da pena, caso iniciem a terapia antes de ser concedida a liberdade condicional. O projeto prevê que o pedófilo que optar pela castração será obrigado a seguir o tratamento até que o juiz de execução e o Ministério Público Federal avaliem, por meio de laudo médico, o sucesso ou não da terapia.

D'Urso reconhece que o crime de pedofilia é grave, mas ressalta que o caminho para seu combate deve partir do reconhecimento de que a pedofilia não é uma doença. Para D'Urso, o uso temporário de drogas que reduzem a libido serve apenas como alternativa "paliativa" para resolver o problema da pedofilia. "Se o preso tem esse desvio, vai voltar a cometer crimes sexuais contra crianças", afirmou. "Estamos diante de um engodo, e não de uma castração."

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