OAB-SP constata irregularidade da Anac em Congonhas

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) constatou irregularidades e omissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na fiscalização de atrasos de voos, durante blitz realizada na manhã de hoje no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista. O objetivo da ação era verificar o cumprimento da liminar que determina às companhias informarem aos passageiros, com pelo menos duas horas de antecedência, a ocorrência de problemas que possam retardar ou impedir o voo, sob multa de R$ 10 mil no caso de omissão.

Agência Estado |

Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri, caberia à Anac o papel de fiscalizar o cumprimento na liminar, mas, segundo ele, a própria funcionária da agência reguladora presente no aeroporto desconhecia a lei. "Detectamos vários voos atrasados, sendo que alguns passageiros estavam conformados e outros surpresos com o conteúdo da liminar e com nossa vinda", disse. Tavolieri afirmou que o resultado da blitz será encaminhado aos juízes responsáveis. "Vamos levar ao conhecimento do magistrado, sugerindo que ele faça uma fiscalização in loco do descumprimento da liminar."

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