OAB-DF identifica irregularidades em investigação do caso Villela

Presidente da entidade cita tortura e prisões sem mandado e diz que PF traria ¿nova filosofia¿ para elucidar o crime

Fred Raposo, iG Brasília |

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal (OAB-DF), identificou uma série de irregularidades nas investigações conduzidas pela Polícia Civil no caso do triplo homicídio da 113 Sul no qual morreram José Guilherme Villela, 73 anos, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); sua mulher, Maria Carvalho Mendes Villela, 69 anos; e a empregada do casal. Elas envolvem desde prisões realizadas sem mandado judicial até sinais de torturas encontrados em pessoas detidas pela polícia.

Após reunião de mais de cinco horas, em que debateu incongruências do caso, o Conselho do Pleno da entidade expediu três ofícios pedindo providências a órgãos do DF com poder de investigação: a Procuradoria Geral de Justiça, a secretaria de Segurança Pública e a diretoria-geral da Polícia Civil.

Além da presença de 42 dos 58 conselheiros, a reunião contou com a participação do advogado Rodrigo de Alencastro, que defende a filha do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assassinado, Adriana Villela, principal suspeita do crime.

As irregularidades identificadas pela OAB-DF são: Prisão sem mandado judicial de três pessoas; “ferimento por objeto contundente” em um dos presos, o que pode indicar tortura policial; invasão sem ordem judicial do escritório do casal assassinado para busca e apreensão de documentos; e uso de algemas em Adriana Villela, o que iria contra súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da entidade, Francisco Caputo, ressaltou que a polícia tem 12 dias para concluir o inquérito. Mas assinalou que, caso as irregularidades sejam comprovadas, a entidade tentará “sensibilizar” o governador do DF, Rogério Rosso, para pedir a entrada da Polícia Federal nas investigações.

“Identificamos alguns fatos que podem sugerir ilegalidades ou inconstitucionalidade”, disse o presidente da OAB-DF. “Confio na polícia. Mas, se o inquérito não for concluído nos próximos dias, chamar a PF para colaborar com as investigações pode ser uma boa saída. Pode trazer novas filosofias de investigação que contribuam para a elucidação desse crime”.

Demora da OAB-DF

Questionado sobre a demora para entrar no caso, Caputo disse que entidade só o fez após ter acesso a parte do inquérito policial e depois de ser provocada pelos advogados de defesa de Adriana Villela. o presidente da entidade confirmou, no entanto, ter acionado o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, sobre a possibilidade de intervenção de agentes federais.

“Estive com os dois há cerca de dois meses”, afirmou. “Ambos demonstraram preocupação com a falta de esclarecimento desse crime bárbaro e se colocaram à disposição do DF para colaborar".

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