OAB tenta bloquear pagamento do BB ao governo de SP

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou hoje no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região um agravo para tentar novamente bloquear os recursos do pagamento do Banco do Brasil (BB) ao Estado de São Paulo, referente à venda do banco Nossa Caixa. O objetivo é direcionar a verba para o pagamento de precatórios alimentares - decisão judicial que determina o pagamento de salários devidos pelo governo paulista.

Agência Estado |

"O governo de São Paulo sempre trabalha com o argumento de indisponibilidade financeira para justificar o não-pagamento desses precatórios. Faz isso há dez anos", disse o vice-presidente nacional da entidade, Vladimir Rossi Lourenço.

O BB pagará ao governo paulista R$ 5,386 bilhões pela Nossa Caixa. O valor será pago em 18 prestações mensais, sendo que o primeiro pagamento foi feito no mês passado. A OAB alega que a dívida do Estado com os precatórios alimentares seria de R$ 12 bilhões, sem considerar qualquer tipo de correção. De acordo com Lourenço, há precatórios de 1998 que ainda não foram pagos.

No início de março, a OAB entrou com uma ação civil pública na 20ª Vara Cível Federal pedindo o bloqueio do pagamento a ser feito pelo BB. A juíza Fernanda Souza Hutzler concedeu uma liminar determinando que o banco federal depositasse os recursos em juízo. O governo do Estado recorreu ao TRF da 4ª Região e a desembargadora Marli Ferreira suspendeu a liminar no último dia 13. Para reverter esse quadro, a OAB entrou com esse recurso no próprio tribunal.

Segundo Lourenço, o governo do Estado alega que os valores de alienação de bens não podem ser usados para o custeio de despesas correntes, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, para a OAB, o pagamento do precatório só seria despesa corrente se fosse pago no próprio exercício. Quando ele é levado para o exercício seguinte, passa a ser uma dívida fundada. Além disso, constitucionalmente os precatórios alimentares têm prioridade na ordem dos pagamentos e não poderiam sofrer esses atrasos.

Acordo

O vice-presidente nacional da OAB lembrou que entre a liminar e sua suspensão, a OAB tentou um acordo com o Estado de São Paulo. O encontro contou com a participação de representantes da Ordem, da desembargadora, do secretário de Justiça, Luiz Antonio Marrey, e do o procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo. Porém, não houve consenso.

"A reunião era para que não fosse feito o bloqueio e para que o Estado se comprometesse com o pagamento desses precatórios, mas não houve acordo." Apesar da nova tentativa, Lourenço não tem expectativa de quando o agravo será apreciado pelo TRT e não está otimista em relação a um possível acordo com o governo paulista.

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