OAB também diz que pode questionar CSS no Supremo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse hoje que o Conselho Federal da OAB também poderá apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Contribuição Social para a Saúde (CSS), aprovada ontem pela Câmara, se sua criação for confirmada pelo Senado. Senadores dos partidos oposicionistas PSDB e DEM já anunciaram que poderão questionar no Supremo a constitucionalidade da chamada nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Agência Estado |

Porém, Britto fez a ressalva de que espera que o projeto de criação da CSS seja derrubado pelos senadores, assim como fizeram, em dezembro passado, com a CPMF. "O Senado haverá de pôr um fim a essa velha e combalida lógica do governo, que, em vez de cortar despesas, prefere o caminho fácil do aumento da carga tributária", afirmou. As declarações de Britto constam em um comunicado distribuído pela assessoria de imprensa da OAB.

Britto disse que a rejeição da CSS seria "uma questão de coerência" para os senadores, já que extinguiram a CPMF. Mas caso o projeto seja aprovado, ele determinará à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional uma análise da matéria e, depois, submeterá o assunto à reunião que o Conselho Federal da entidade fará no dia 11 de agosto. Caberá ao conselho, segundo Britto, decidir se propõe ou não ao STF a inconstitucionalidade do imposto.

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