OAB questiona escutas feitas em presídios federais

Presidente da instituição diz que vai mover representação contra interceptações de conversas entre advogados e presos

AE |

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta terça-feira que vai mover representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Odilon de Oliveira, da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul. O magistrado foi corregedor do Sistema Penitenciário Federal até 2009, período em que teriam ocorrido as interceptações de conversas entre advogados e presos nos parlatórios dos presídios federais de segurança máxima.

Segundo Ophir, as escutas violam o princípio da ampla defesa e o direito de sigilo das comunicações entre o advogado e os seus clientes. Esse tipo de ilegalidade, segundo o presidente da OAB, contraria o estado de direito democrático e só ocorre em regimes totalitários.

O juiz Odilon de Oliveira disse que a escuta ambiental nos parlatórios dos presídios é "uma maneira natural de colher prova criminal" e "uma praxe em todo o mundo democrático, para assegurar a integridade dos presos, a segurança do ambiente prisional e impedir o cometimento de crimes". Ele sugere que as reclamações da OAB sejam analisadas caso a caso, para verificar quando houve abuso.

Para ele, no caso dos presídios federais, a medida é ainda mais necessária, porque são estabelecimentos de segurança máxima para onde vão criminosos de alta periculosidade, como chefes do tráfico de drogas e do crime organizado, inclusive de facções que atuam nos presídios de São Paulo e no Rio de Janeiro.

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