OAB protestará no dia 6 contra PEC de precatórios

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) organiza para o dia 6 de maio uma marcha contra a proposta de emenda constitucional número 12, apelidada pela entidade de PEC do Calote. O ato culminará com a entrega de um manifesto ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para que o Congresso não aprove o texto.

Agência Estado |

A emenda combatida pela OAB, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende limitar os gastos de Estados e municípios com pagamento de precatórios - dívidas decorrentes de sentença judicial contra a administração pública. Prefeitos e governadores apoiam a medida, na contramão de boa parte dos representantes do Judiciário.

O principal objetivo da manifestação, segundo propôs a diretoria da OAB, é alertar a sociedade para o fato de que as decisões judiciais, em vários Estados, estão sendo "simplesmente descumpridas". Segundo o presidente da entidade, Cezar Britto, restará aos cidadãos "apenas rezar" pelo ressarcimento de prejuízos e créditos que estão nas mãos do Estado.

A marcha terá início na sede do conselho, às 10 horas, em Brasília. Confirmaram presença o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, além de representantes de entidades da magistratura e advocacia do trabalho.

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