OAB pede rapidez da Justiça para julgar censura a jornal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recomendou ontem à Justiça urgência no julgamento da ação que impôs censura ao jornal O Estado de S. Paulo .

Agência Estado |

"A morosidade do Judiciário significa a perpetuação da violação de um preceito constitucional fundamental para a democracia, que é a liberdade de imprensa", declarou Britto. Desde o fim de julho, o Estado está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), que aponta para o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Contra a mordaça, o jornal ingressou com uma série de recursos. Decorridos 35 dias, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) ainda não decidiu acerca dos recursos que se arrastam em nome do cumprimento de prazos e de ritos internos da corte. "Há casos em que o Judiciário pode e deve julgar rapidamente, sem com isso atropelar fila de processos ou privilegiar a parte interessada", diz Britto. "O caso do Estadão é uma dessas situações em que o Judiciário tem de acelerar o julgamento. A censura prévia foi banida, expressamente proibida pela Constituição."

Ele observa que a censura ao Estado não é fato isolado. Frequentemente, toma conhecimento de ordens judiciais que vetam publicações. "A censura tem sido até uma certa regra que se repete nos Estados. O Estadão não é o primeiro a sofrer com violação à Constituição." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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