OAB pede manutenção de juizado especial em aeroporto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta quarta-feira à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, um ofício pedindo a prorrogação do funcionamento dos juizados especiais nos aeroportos até o final do ano. De acordo com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, os juizados de conciliação garantem a presença do Estado onde há conflito e estabelecem a dignidade do passageiro.

Agência Estado |

"Ainda é muito cedo para que se retirem, pois ainda há problemas na aviação e no relacionamento entre passageiros e companhias aéreas", defendeu.

As cinco unidades especiais foram instaladas nos aeroportos de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, para minimizar os problemas da aviação brasileira no auge da crise aérea.

Desde outubro de 2007, os juizados atenderam mais de 15 mil passageiros e tiveram as atividades encerradas na segunda-feira. As principais reclamações durante o período referiam-se a atrasos e cancelamentos de vôos, falta de assistência, extravio, violação ou furto de bagagens e overbooking.

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