RIO DE JANEIRO - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, qualificou nesta segunda-feira, em nota oficial, como um escândalo torpe, intolerável, que reclama providências drásticas e imediatas o envolvimento de militares do Exército no assassinato de três jovens moradores do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, este fim de semana.

Para ele, ainda que criminosos fossem, não cabe ao Estado - nem a ninguém - "assumir papel de justiceiro, igualando-se aos delinqüentes em atos de tortura e execução sumária". Em nota, Britto chama de "tragédia de horrores" a rotina de violência imposta aos moradores mais pobres da capital fluminense. Sustenta que essa situação indica a necessidade de "reforma estrutural urgente no aparelho de segurança pública do Rio de Janeiro, que o torne apto ao cumprimento de sua missão".

Veja a nota na íntegra

"O quadro de conflagração nas favelas e periferia do Rio de Janeiro, decorrente da omissão histórica do Estado brasileiro, acaba de produzir novas vítimas. O assassinato de três jovens, este fim de semana, depois de detidos por militares do Exército, na subida do Morro da Previdência, extrapola a rotina macabra da região. Arranha a imagem do Exército brasileiro, ali chamado no papel de pacificador dos conflitos impostos à população trabalhadora pela presença nefasta de traficantes, milícias para-militares e polícia, freqüentemente tão agressiva e predadora quanto os delinqüentes.

Ao adotar o padrão que deveria mudar, torna-se o Exército mais um protagonista nocivo, na tragédia de horrores imposta aos moradores. O assassinato dos três jovens, cujos corpos foram encontrados num lixão da Baixada Fluminense, é um escândalo torpe, intolerável, que reclama providências drásticas e imediatas. Ainda que criminosos fossem, não cabe ao Estado - nem a ninguém - assumir papel de justiceiro, igualando-se aos delinqüentes em atos de tortura e execução sumária.

O aparelho de segurança pública do Rio de Janeiro reclama reforma estrutural urgente, que o moralize e o torne apto para o cumprimento de sua missão. Caso contrário, prosseguiremos no ambiente de guerra civil, a que espantosamente nos acostumamos, produzindo mais vítimas fatais que países em guerra formal, como Iraque e Afeganistão. Basta de violência e impunidade!

Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".

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