OAB: horror no Rio reclama reforma estrutural na segurança

RIO DE JANEIRO - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, qualificou nesta segunda-feira, em nota oficial, como um escândalo torpe, intolerável, que reclama providências drásticas e imediatas o envolvimento de militares do Exército no assassinato de três jovens moradores do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, este fim de semana.

Redação |

Para ele, ainda que criminosos fossem, não cabe ao Estado - nem a ninguém - "assumir papel de justiceiro, igualando-se aos delinqüentes em atos de tortura e execução sumária". Em nota, Britto chama de "tragédia de horrores" a rotina de violência imposta aos moradores mais pobres da capital fluminense. Sustenta que essa situação indica a necessidade de "reforma estrutural urgente no aparelho de segurança pública do Rio de Janeiro, que o torne apto ao cumprimento de sua missão".

Veja a nota na íntegra

"O quadro de conflagração nas favelas e periferia do Rio de Janeiro, decorrente da omissão histórica do Estado brasileiro, acaba de produzir novas vítimas. O assassinato de três jovens, este fim de semana, depois de detidos por militares do Exército, na subida do Morro da Previdência, extrapola a rotina macabra da região. Arranha a imagem do Exército brasileiro, ali chamado no papel de pacificador dos conflitos impostos à população trabalhadora pela presença nefasta de traficantes, milícias para-militares e polícia, freqüentemente tão agressiva e predadora quanto os delinqüentes.

Ao adotar o padrão que deveria mudar, torna-se o Exército mais um protagonista nocivo, na tragédia de horrores imposta aos moradores. O assassinato dos três jovens, cujos corpos foram encontrados num lixão da Baixada Fluminense, é um escândalo torpe, intolerável, que reclama providências drásticas e imediatas. Ainda que criminosos fossem, não cabe ao Estado - nem a ninguém - assumir papel de justiceiro, igualando-se aos delinqüentes em atos de tortura e execução sumária.

O aparelho de segurança pública do Rio de Janeiro reclama reforma estrutural urgente, que o moralize e o torne apto para o cumprimento de sua missão. Caso contrário, prosseguiremos no ambiente de guerra civil, a que espantosamente nos acostumamos, produzindo mais vítimas fatais que países em guerra formal, como Iraque e Afeganistão. Basta de violência e impunidade!

Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".

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