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OAB e CNBB propõem barrar candidato de ficha suja

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) entregou hoje ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, o texto de um projeto de lei de iniciativa popular que tenta criar uma barreira para os chamados candidatos de ficha suja. A proposta é tapar um buraco que a Lei das Inelegibilidades (64/1990) deixou aberto: a legislação não trata da vida pregressa dos candidatos e proíbe as candidaturas apenas daqueles que foram condenados, judicialmente, em última instância - sem a possibilidade de recurso (transitado em julgado).

Agência Estado |

Pelo projeto apresentado hoje, e que precisa de cerca de 1,5 milhão de assinaturas em todo o País para ser enviado à Câmara, ficaria impedido de candidatar-se quem tenha sido sentenciado em primeira ou segunda instância ou cuja denúncia, apresentada pelo Ministério Público (MP), tenha sido aceita. A idéia também prevê que fiquem proibidos de se tornar candidato aqueles que tenham renunciado ao mandato para escapar da cassação, como fizeram à época do "mensalão" os deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PL-SP). Rocha e Costa Neto voltaram à Casa em 2006.

A proposição não descumpre o preceito constitucional, que dá direito a ampla defesa a todos os que são processados e que só considera culpado quem foi julgado em definitivo. Especialistas dizem que, ao barrar os candidatos de ficha suja, por meio de um critério previamente estabelecido, eles mantêm intacta a prerrogativa de defesa.

Formado por 36 entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o MCCE avisou que as adesões começaram a ser coletadas. "Observamos que há um clamor da sociedade com relação ao individuo que se propõe a ser candidato e está em débito com a Justiça", disse o secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Carlos Moura.

Grupo

Ao receber um grupo de representantes do movimento hoje no TSE, Britto apoiou a iniciativa e afirmou que o tribunal divulgará os nomes de candidatos com "ficha suja" que respondam a processos na Justiça. A expectativa, disse, é que os nomes dos candidatos de "ficha suja" sejam divulgados na página da Corte na internet (www.tse.gov.br) nas eleições municipais deste ano.

O presidente do TSE adiantou que se reunirá com os demais ministros do órgão para discutir a melhor forma de pôr a iniciativa em prática. "A temporada não é de caça às bruxas. Não há ímpeto persecutório contra quem quer de seja. A época, pelo contrário, é de uma saudável e democrática temporada de caça aos votos, de busca da preferência do eleitor. Mas que isso se dê limpamente, eticamente, democraticamente, transparentemente", defendeu.

Na semana passada, apesar da ameaça de alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de barrar o registro de candidatos com "ficha suja", o TSE manteve a decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva. Por 4 votos contra 3, os ministros entenderam que são inelegíveis apenas aqueles que não possam mais recorrer de condenações. O TSE manteve entendimento firmado em setembro de 2006. Na ocasião, o tribunal aceitou um recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), que teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE do Rio por considerar que ele não tinha "postura moral" para exercer cargo público. O TSE entendeu que Miranda poderia disputar as eleições mesmo respondendo a ações judiciais.

Britto disse que a resolução da semana passada funciona como uma espécie de "diretriz" . "O caso pode ainda ser rediscutido em cima de um processo em concreto. Sobretudo, se esses processos vierem com fundamentos novos ou com reforço de fundamentação, que leve o tribunal a repensar", disse.

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