OAB deve discutir caso Battisti nesta segunda-feira

Na reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB), nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, seu presidente nacional, Cezar Britto, levará à apreciação dos demais conselheiros a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar a situação do italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi pedida pelo governo italiano. Battisti foi preso por ordem do STF a partir do pedido de extradição, em janeiro de 2007, em Copacabana (zona sul), onde vivia escondido desde que fugiu da França em 1994.

Agência Estado |

Na Itália ele foi condenado à prisão perpétua por supostos crimes políticos (homicídios) nos anos 70.

Em janeiro, ele foi beneficiado com o status de refugiado político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Com isto, deveria ganhar a liberdade e continuar morando no País. Insatisfeito com o ato do ministro, em fevereiro, o governo italiano entrou com mandado de segurança no STF para anular a decisão de Genro. Com isto, o italiano permanece preso esperando os ministros do Supremo decidirem se a corte pode anular o refúgio concedido pelo governo brasileiro.

Neste domingo, o presidente da OAB cobrou o julgamento imediato do processo, lembrando que o italiano encontra-se preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. "Não é boa a demora em qualquer processo. A morosidade é ruim, qualquer que seja o assunto. No entanto, quando se trata da soberania do Brasil e a ausência de liberdade, estando um cidadão preso, a morosidade se torna mais gravosa. O caso de Cesare Battisti deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal o mais rápido possível", afirmou Britto.



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