OAB critica aprovação de doação oculta em campanha

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou um absurdo a permissão de doações ocultas em campanhas, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados na minirreforma eleitoral, que seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas não se pode esperar de um Parlamento que só transita pelos atos secretos que não queira manter secretas as doações, disse.

Agência Estado |

A OAB pretende questionar esse item da reforma no Supremo Tribunal Federal (STF).

Britto ressaltou que a OAB já fez uma discussão aprofundada sobre a necessidade de financiamento público de campanha, com o objetivo de desvincular aquele que financia a campanha como futuro beneficiário de ações públicas. "Ora, se torna oculto quem é financiador você não vai permitir ao eleitor, que é soberano, saber qual dos interesses serão representados economicamente ou socialmente por aquele que venha a ser eleito", reforçou. "Ocultar o financiador é o mesmo que esconder o futuro compromisso de nosso representante."

Reputação

Em relação à derrubada da emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que previa a exigência de "reputação ilibada" dos candidatos, Britto salientou que isso não significa que não será cobrada dos postulantes. "Ao contrário, na nossa compreensão essa regra continua e faz com que não nos desmotivemos em exigir do candidato", afirmou.

Segundo ele, todo cargo público pressupõe agentes idôneos e com conduta ilibada. "Não poderia ser diferente na maior representação pública que é a política, pois é aquele que fala por nós, decide por nós", disse. "Esse requisito deveria ser inerente ao próprio exercício profissional."

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