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OAB acredita que resolução do CNJ vai deixar juízes mais responsáveis

BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que a resolução aprovada nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou uma espécie de central de controle de grampos, vai fazer com que os juízes sejam mais responsáveis na hora de conceder autorizações para escutas telefônicas. Para ele, diversas autorizações ocorreram sem critérios e continuaram em curso mesmo sem a identificação de crimes.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

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"Os juízes serão mais responsáveis agora, existiram autorizações sem critério. O pior é que ao não se apurar nada criminal a escuta continuava e buscava informações pessoais, que podem ser usadas até mesmo para chantagear alguém", disse.

O membro da OAB no Conselho de Justiça, Técio Lins e Silva foi ainda mais longe, disse que muitas das escutas autorizadas pela Justiça são feitas "sem critérios éticos" e outras de maneira ilegal, que depois "são esquentadas" para servir como prova em inquéritos policiais.

Apesar das críticas, ambos destacaram que as interceptações telefônicas são um instrumento fundamental para o desmantelamento de quadrilhas e do crime organizado. Britto ainda frisou que a resolução, em seu ponto de vista, não vai impedir que os magistrados tomem decisões pró grampos, desde que bem fundamentadas.

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