O cinismo habitual

Aqueles que acompanham a qualidade das informações prestadas pelas Casas legislativas brasileiras a respeito da atuação de seus integrantes reconhecem na Câmara dos Deputados um exemplo quanto à variedade e profundidade dos dados que disponibiliza para o público. Entre as demais Casas brasileiras, talvez apenas a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul se compare à Câmara.

Cláudio W. Abramo, especial para o Último Segundo* |

No outro extremo da escala estão a maioria das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, entre as quais a norma é não publicar coisa alguma. O Senado Federal é um desses exemplos. Sequer se sabe se os senadores vão trabalhar.

Entre as informações que a Câmara dos Deputados publica estão os gastos com as chamadas "verbas indenizatórias". Essas verbas são um estipêndio mensal que cada deputado tem o direito de reivindicar contra a apresentação de recibos e notas fiscais referentes a despesas alegadamente feitas em "apoio ao exercício do mandato". É um dinheiro destinado ao pagamento de aluguel de comitês, comunicação, assessorias, combustíveis e outras rubricas.

Já é um despropósito que deputados (e senadores, e vereadores) recebam esse tipo de dinheiro. A Câmara dos Deputados conta com um alentadíssimo orçamento (o maior do mundo, na comparação com todos os países da Europa Ocidental e da América do Norte, conforme mostram estudos da Transparência Brasil ), o qual inclui, por exemplo, o custeio da TV Câmara, que serve para divulgar as atividades da Casa. Por que, exatamente, deputados devem receber uma mesada extra para custear exatamente a mesma coisa é algo inexplicável.

De toda forma, já que os parlamentares recebem esse dinheiro e já que a Câmara publica a composição desses gastos, seria exigível que também apresentassem os comprovantes de que de fato realizaram as despesas que declaram ter realizado.

Há algum tempo revindica-se da Câmara que publique informações sobre os beneficiários das despesas declaradas. Foi o que a Mesa da Câmara acaba de fazer.

Mas fez, mesmo?

Acontece que as informações que a Câmara passará a publicar excluirão os registros no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda. Junto com o montante de cada despesa, essa seria a única informação de fato relevante, pois permitiria verificar se a empresa existe, se está localizada onde se alega, se pertence à concunhada do deputado e assim por diante.

Ao omitirem essa informação crucial, os deputados agem com cinismo, o que desgraçadamente tornou-se hábito na política do País. A divulgação anunciada é um escárnio. Continuará a ser impossível verificar se o dinheiro ressarcido aos parlamentares ao menos foi realmente gasto naquilo que eles disseram.

Visite o projeto Excelências, da Transparência Brasil , conteúdo aqui do iG, para consultar informações diversas sobre os parlamentares das principais Casas legislativas brasileiras.

*Cláudio Weber Abramo é diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, referência nacional no combate à corrupção

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