Novo presidente rebate críticas à atuação do Supremo

A ocorrência de crises é normal numa democracia, mas são injustas as acusações de ativismo político aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira o novo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Ele tomou posse do cargo nesta sexta, substituindo o ministro Gilmar Mendes. A vice-presidência do STF passa a ser ocupada por Carlos Ayres Britto. Antecessor de Peluso, Gilmar Mendes foi criticado por discutir publicamente com autoridades do Executivo e do Legislativo sobre questões polêmicas.

iG São Paulo |

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Autoridades na posse do ministro Cezar Peluso

"Concretizá-la (a estabilidade) tem sido o papel eminente e a grande contribuição desta Corte ao país, sobranceira a injustas acusações de ativismo político, porque consciente do dever jurídico de dar respostas constitucionais necessárias a demandas sociais oriundas da incapacidade de soluções autônomas", discursou o ministro.

Peluso também rebateu as críticas a decisões impopulares do Supremo que, segundo ele, teriam como objetivo assegurar os direitos fundamentais da pessoa.

"A perceptível e relevantíssima das tarefas do Supremo de proteger a pessoa humana na dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais, ainda quando a sua violação se esconda e dissipe no fluxo das situações que, ética e juridicamente censuráveis, despertam a indignação popular."

O presidente do STF disse que a Corte não tem como contentar a todos quando julga temas polêmicos, como a legalização do aborto e a união de homossexuais. Afirmou também que sua missão será tentar restaurar o "prestígio" da Justiça, combatendo a morosidade do julgamento dos processos.

A cerimônia contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros políticos, como o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

Cezar Peluso

Peluso herdará o comando do julgamento de questões polêmicas, como a possibilidade de interrupção da gravidez em casos de bebês anencéfalos. Uma discussão que mobiliza grupos contrários à legalização do aborto no Brasil, como a Igreja Católica, e movimentos feministas que defendem o direito da mulher de tomar decisões sobre o próprio corpo.

Outra questão polêmica que será decidida pelo STF diz respeito à legalidade das cotas raciais para ingresso em instituições públicas de ensino. Nos dois casos, o Supremo tem chamado a sociedade para o debate por meio de audiências públicas. Na pauta da Corte ainda está a decisão sobre atribuições e competências do Ministério Público em investigações criminais.

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O ministro Cezar Peluso
Peluso tem 67 anos, nasceu em Bragança Paulista, no interior de São Paulo. Ele é o primeiro ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assumir o posto mais alto do judiciário brasileiro. Ele foi indicado em junho de 2003, no primeiro ano de mandato de Lula. Formado em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos (SP), Peluso é mestre em Direito Civil e doutor em Direito Processual Civil.

Como vice-presidente, assume o ministro Carlos Ayres Britto, que deixou nesta quinta-feira a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gilmar Mendes

Gimar Mendes fechou seu ciclo como presidente do Supremo e deixa uma série de iniciativas pela modernização do Judiciário. Com uma gestão marcada pelo julgamento de temas polêmicos, Mendes deixará para o sucessor, por exemplo, a continuidade de programas como o desenvolvimento de versões eletrônicos dos processos judiciais, tanto nas defensorias públicas como nos ministérios públicos estaduais.

Também foi na sua gestão que passou a ser permitido uso de sistemas de videoconferência. Com as varas virtuais, ele tentou diminuir a lentidão da Justiça, com o controle manual de processos dando lugar à informatização das áreas de execução penal. Foi Mendes quem lançou o Sistema Justiça Aberta, que facilitou o acesso dos cidadãos a dados estatísticos do Judiciário, para tê-los como referência para identificar eventuais morosidades e, em posse desses dados, apontar casos em que a sentença não tenha sido proferida em tempo razoável.

Uma das iniciativas mais defendidas por Mendes foi o Mutirão Carcerário. Nascido da constatação de diversos problemas processuais pelos quais passavam os presidiários, Mendes lançou o mutirão com o objetivo de motivar juízes e promotores públicos a rever processos que pudessem reduzir a população carcerária do país. Cerca de 116 mil processos desse tipo foram analisados e a tarefa resultou na concessão de mais de 20 mil liberdades e de cerca de 35 mil benefícios previstos na Lei de Execução Penal.

Muitos temas polêmicos foram julgados durante sua gestão. Entre eles, a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias; a demarcação da Terra Indígena da Reserva Raposa Serra do Sol; e o pedido de extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti para a Itália, onde havia sido condenado por quatro homicídios cometidos durante a década de 70.

O caso do ex-banqueiro Daniel Dantas ¿ preso pela Polícia Federal por determinação do juiz federal Fausto De Sanctis, por suposta prática de corrupção, crimes financeiros e desvio de verbas públicas ¿ também foi bastante polêmico e suscitou muitas críticas a Mendes, por ter concedido liminar com alvará de soltura em favor de Dantas.

Outro caso foi o que julgou inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e de registro profissional, no Ministério do Trabalho, para o exercício da profissão de jornalista. Pouco antes, o tribunal havia avaliado como inconstitucional a Lei de Imprensa. Mais recentemente, o STF julgou ¿ e negou ¿ um dos pedidos de habeas corpus do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, preso por subornar uma testemunha de um esquema de corrupção envolvendo autoridades e empresários locais investigado pela Polícia Federal.

A polêmica também se fez presente no relacionamento com os outros ministros do STF. Joaquim Barbosa chegou a discutir seriamente com o ex-presidente do Supremo no ano passado. Em meio à discussão, Barbosa acusou Mendes de estar destruindo a credibilidade da Justiça brasileira e o desafiou a sair às ruas para ver a repercussão de seus atos à frente do STF.

De personalidade forte, Mendes não costuma se mostrar preocupado em agradar as pessoas. Suas ações como presidente do STF podem ser resumidas em uma das frases que costumava repetir: Quem está em busca de aplausos não deve integrar o Supremo.

* com informações da Reuters e Agência Brasil

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