BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes assume, nesta quarta-feira, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar da ministra Ellen Garcie, primeira mulher a presidir a Suprema Corte brasileira. A expectativa é que Mendes dê continuidade ao trabalho de seus dois antecessores (ministros Nelson Jobim e Ellen Gracie), tanto em termos de elaboração das pautas do Supremo e quanto na atenção especial a processos há muito encostados nos escaninhos, com ênfase nos julgamentos que resolvam ações repetitivas que abarrotam os tribunais das instâncias inferiores.

Tanto advogados atuantes no STF quanto ex-ministros do STF têm a expectativa de que Gilmar Mendes, ao estabelecer a pauta de julgamentos do Supremo, irá buscar um saneamento dos processos sobre um mesmo tema que se multiplicam País afora. Isso porque a jurisprudência produzida por decisões do órgão máximo da Justiça acaba sendo utilizada por juízes das instâncias inferiores em suas próprias decisões.

O ex-presidente do STF Maurício Corrêa, por exemplo, afirmou que seu ex-colega Gilmar Mendes deverá se esforçar para o STF elaborar mais súmulas vinculantes, que são arrazoados elaborados a partir de determinadas decisões que servem para balizar todos os julgamentos naquele determinado tema.

Até hoje o Supremo só baixou três ou quatro súmulas, e elas são importantes para enxugar a máquina do Judiciário lá embaixo [nas instâncias inferiores]. Se isso ocorrer, desafoga em parte e ajuda a melhorar o cenário desagradável do Judiciário, avaliou Corrêa, para depois acrescentar que a própria pauta do STF deverá ser desobstruída pelo ex-colega.

A preocupação dele [Mendes] é de priorizar julgamentos que emperram a atuação do Supremo, disse o ex-presidente do STF.

Perfil

Considerado um especialista em Direito Constitucional, Mendes participou da formulação de alguns dos mais importantes instrumentos do Judiciário, como a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), instrumento que elimina dúvidas quanto à constitucionalidade de uma lei.

Ele atuou ainda na regulamentação dessa ação, como também da que é considerada o maior acontecimento na vida recente do STF: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Tais instrumentos permitiram que, em vez de julgar várias ações que contestam a constitucionalidade de uma lei caso a caso, o tribunal pode, com uma só decisão, limpar o ordenamento jurídico brasileiro.

A atenção às questões constitucionais se deve à formação acadêmica de Mendes. Com mestrado concluído na própria UnB, além de mestrado e doutorado na Universidade de Münster, na Alemanha, o ministro enfocou o tema do controle abstrato de constitucionalidade. A expectativa é que Gilmar procure conformar a pauta do STF às grandes causas, com potencial para pacificar tais temas e ajudar a desentravar o órgão que presidirá, uma vez que já manifestou incômodo com sucessivas decisões contraditórias do STF, classificando-o de manicômio judiciário, em 2002.

Formação

Gilmar Mendes se graduou em direito pela Universidade de Brasília (UnB), em 1978, e exerceu o cargo de advogado-geral da União de 2000 a 2002, além de já ter atuado como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

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