Novas regras para tirar carteira de habilitação entram em vigor

BRASÍLIA - A partir desta quinta-feira, o motorista que quiser obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá que obedecer as novas regras impostas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que incluem carga horária maior para o cursos teórico e prático.

Redação |

Acordo Ortográfico

O curso de formação de condutores, que era de 30 horas obrigatórias, passa a ser de 45 horas. O mínimo de carga horária para as aulas de direção, a partir de hoje, será de 20 horas. Antes, o mínimo obrigatório era de 15 horas de aulas.

De acordo com a resolução 285, publicada em 22 de agosto, quem deu entrada ao processo até dezembro de 2008 não terá de se adequar às mudanças.

Conforme o Contran, o curso teórico abordará questões relativas à direção de veículos em situação de risco, equipamentos de segurança do motociclista, condução de motocicletas com passageiro ou cargas, cuidados com a vítima motociclista e as conseqüências do consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas.

As alterações incluem também o curso para motociclistas, que agora pode ser realizado em via pública. Neste caso, é necessário que a instrução seja feita preliminarmente em circuito fechado até o pleno domínio da moto. O monitoramento poderá ser realizado pelo instrutor em outro veículo.

A lei ressalta ainda que todos os candidatos deverão realizar a prática de direção mesmo que em condições climáticas adversas, como por exemplo, na chuva, nevoeiro ou noite.

2008

2009

Horas aulas

Curso Teórico

30 h

45 h

Legislação de Trânsito

12 h

18 h

Direção Defensiva

8 h

16 h

Noções sobre o Funcionamento do Veículo

2 h

3 h

Proteção ao Meio Ambiente

4 h

4 h

Noções de Primeiros Socorros

4 h

4 h

Curso de Prática de Direção Veicular

15 h

20 h

Renovação

O processo para a renovação da carteira nacional de habilitação não sofreu mudanças. Segundo o Contran, as novas regras se referem exclusivamente para a obtenção da primeira habilitação. Os motoristas que estão com o prazo da carteira vencida devem entrar em contato com o Detran de seu Estado. Após o vencimento, os condutores ainda podem dirigir por 30 dias. Depois desse prazo, eles estarão sujeitos às penalidades estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

Os motoristas que tiraram a primeira habilitação antes de 21 de janeiro de 1998 e forem renovar a carteira têm que passar por uma prova teórica para comprovar conhecimentos em Direção Defensiva e Primeiros Socorros. Essa medida se faz necessária porque os motoristas que tiraram a habilitação antes de 21 de janeiro de 1998 não fizeram testes teóricos visto que a legislação em vigor na época não exigia.

A realização da prova só será necessária novamente se o condutor deixar de renovar a carteira por mais de cinco anos. Independentemente do teste teórico, todos os motoristas ao renovarem a habilitação devem passar por exames em um médico indicado pelo próprio Detran e pagar uma taxa, conhecida como Duda, no valor de R$ 81,92, em uma agência bancária.

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