Novas regras para mototaxistas e motofretistas entram em vigor

Os Estados têm um ano para se adequar às novas exigências. Condutores têm de fazer curso preparatório de 30 horas

Fernanda Simas, iG São Paulo |

As novas resoluções sobre equipamentos de segurança e curso preparatório para motofretistas e mototaxistas entram em vigor nesta quinta-feira e os Estados – órgãos fiscalizadores, empresas e profissionais – têm um ano para se adequarem às novas exigências. Depois desse período, ou seja, em agosto de 2012, tem início a fiscalização e quem não obedecer às resoluções poderá ser multado.

A profissão de mototaxista e motofretista foi regulamentada em 2009, por meio da Lei 12.009. A partir daí, em 2010, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu as Resoluções 350 e 356, que entram em vigor hoje, com o objetivo de melhorar a segurança do profissional nas ruas.

Em dez anos o número de mortes consequentes de acidentes de moto aumentou 754% no Brasil , segundo o Caderno Complementar Mapa da Violência, feito pelo Instituto Sangari e divulgado este ano. O estudo abrange a década de 1998 a 2008, quando foram registradas 87,6 mortes a cada 100 mil motos no País. Em 1998, foram 67,8 mortes a cada 100 mil motos.

A Resolução 350/2010 do Contran “institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas”. O curso deve ter 30 horas, sendo 25 horas de teoria e cinco de aulas práticas. Mesmo com a regulamentação das profissões em 2009, o curso ainda não é oferecido na maioria dos Estados brasileiros.

Celso Pereira de Oliveira, de 35 anos, que atua como motoboy há oito anos, aprova a regulamentação e quer estar entre os primeiros inscritos no curso. “Eu acho que a questão do curso é legal porque traz até mais segurança para nós. A gente está na rua e acha que sabe tudo, mas o curso é sempre bom para aperfeiçoar”, conta. Apenas 35,09% das pessoas que usam a motocicleta como meio de transporte se sentem seguras no trânsito , de acordo com a pesquisa Sips (Sistema de Indicadores de Percepção Social) Mobilidade Urbana feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada em maio de 2011.

A Resolução 356/2010 do Contran estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de carga e passageiros, sendo que os veículos deverão ter um protetor de pernas e motor, uma antena para proteção contra linhas de pipa e devem estar cadastrados na categoria aluguel, ou seja, possuir a placa vermelha. Oliveira acredita que esses equipamentos poderão diminuir os acidentes.

“Uma vez uma linha de pipa pegou em mim e fez um corte no meu capacete, imagina se eu estivesse sem?”, lembra. E essa não foi a única situação em que o motoboy quase ficou ferido. “Quando eu trabalhava de noite, já aconteceu de queimar o farol e não ter como trocar. Um carro quase bateu em mim porque com o farol desligado ninguém vê a gente [motoboys]”, acrescenta.

No último dia 28, uma linha com cerol enlaçou o pescoço de um policial que andava de moto na Rua Barra do Jequitaí, bairro da Penha, zona leste de São Paulo. Ele foi levado a um hospital da região, mas não resistiu e morreu.

Arte iG
Figura mostra equipamentos de segurança obrigatórios para mototaxistas e motofretistas

Diferenças

No caso do motofrete, a motocicleta deve estar equipada com um baú, grelha, bolsas ou caixas laterais para transportar a carga. No caso do mototáxi, é necessário que o veículo tenha alças metálicas para apoio do passageiro. Além disso, os condutores devem usar capacete e colete com faixas refletoras.

“Qualquer pessoa que anda de moto é considerada motoboy. Com a regulamentação, será possível distinguir o motoboy do motociclista”, comenta Felipe Santos Danuz, 22 anos, sobre os equipamentos que serão obrigatórios. “Nosso trabalho vai começar a valer, vai ser reconhecido. Para nós, vai ser a melhor coisa”, acrescenta.

Questionado sobre o protetor de pernas e motor, Danuz acredita que esse é um equipamento essencial. “Alguns amigos meus têm pinos na perna porque levaram uma fechada de carro e o carro sempre bate na nossa perna. Estou torcendo para sair o mais rápido possível [entrar em vigor a lei] e eu ficar legalizado. Vou andar de colete, ter a placa vermelha na moto”, conclui.

O presidente do Sindicato dos Motoboys de São Paulo (Sindimotosp), Gilberto Almeida dos Santos, considera a nova regulamentação do Contran importante. “De início pode ser ruim, o pessoal [motoboys] pode se sentir incomodado, mas no futuro vai trazer benefícios, como aconteceu com outras categorias”, explica ao citar isenções conseguidas pelos taxistas depois da regulamentação da profissão.

Santos ressalta que boa parte dos motoboys é contra a nova regulamentação devido à dificuldade em regularizar o veículo. “Pouco mais de 30% apoia e concorda com a regulamentação. Noventa e nove por cento da categoria utiliza a moto de passeio [para transportar carga]. Para transformar essa moto em espécie carga é um trâmite muito difícil, você tem de ir a um centro de inspeção, pagar R$ 250, que é muito dinheiro, e isso só dificulta”, conta.

São Paulo

No Estado de São Paulo não há cursos preparatórios para mototaxistas ou motofretistas, mas o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP) explica que está em contatos com empresas que possam oferecer o serviço e que os cursos devem ser oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) em breve, mas não souberam determinar uma data.

Além disso, por meio de uma parceria com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e o Comando de Policiamento de Trânsito (Cptran), o Detran fará uma campanha de educação para o trânsito, distribuindo cartilhas e visando o motociclista que usa seu veículo para o trabalho.

O capitão da Polícia Militar Sérgio Marques, especialista em legislação de trânsito afirma que não seria correto fiscalizar o motorista que não teve como se adequar às novas normas. “Seria uma situação muito injusta com o cidadão. Seria muita injustiça se começássemos a fiscalizar sem ele [motociclista] ter a oportunidade de começar o curso”.

Com relação aos equipamentos de segurança da motocicleta, os requisitos previstos na Resolução 356 também não serão fiscalizados por enquanto. No entanto, o uso de capacete, a condição dos pneus, a habilitação do condutor, o licenciamento do veículo e a legibilidade da placa continuam sendo obrigatórios. “Será uma fiscalização genérica e não específica”, conclui o capitão Marques.

Rio Grande do Sul

Pioneira na implantação do curso especializado no Brasil, Porto Alegre (Rio Grande do Sul) já formou cerca de 1.250 profissionais desde setembro de 2010, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), o que representaria apenas 15,6% dos 8 mil motoboys na cidade, segundo estimativa do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindimoto). Leia reportagem.

    Leia tudo sobre: mototaxistamotofretistaresoluçãoleifiscalização

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG