Novas regras para bancos de embriões e células

Emprego e destino de material humano usado em pesquisas terão diretrizes nacionais

Priscilla Borges, iG Brasília

Divulgação
Sangue do cordão umbilical: fonte de células-tronco
As instituições interessadas em armazenar material biológico humano para realizar pesquisas, em breve, terão de se adequar a novas regras.

As diretrizes nacionais para a criação e manutenção de biorrepositórios e biobancos já estão em consulta pública.  Até 31 de maio, pesquisadores e interessados de todo o País poderão apresentar críticas e sugestões ao documento.

As diretrizes brasileiras seguem definições da Organização Mundial de Saúde (OMS) para diferenciar biobancos e biorrepositórios. O primeiro pode armazenar sangue, fluidos ou tumores humanos por tempo indeterminado. Os repositórios têm prazo máximo de cinco anos para guardar esses materiais.

Para criar um biobanco, uma instituição precisa apresentar um protocolo de desenvolvimento ao Comitê de Ética em Pesquisa local e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Há regras sanitárias que devem ser seguidas e as estruturas são mais complexas. Os biorrepositórios exigem infra-estrutura mais simples e podem ficar sob responsabilidade de um pesquisador.

Doação definitiva

Além trazer definições, o documento elaborado pela Conep estabelece padrões éticos e de funcionamento para esses locais de armazenamento de material humano. José Cláudio Casali, diretor do Banco de Tumores do Instituto Nacional do Câncer (Inca), conta que essa era uma reivindicação antiga dos pesquisadores brasileiros. “Seguíamos princípios gerais éticos e sanitários. Agora a legislação está melhor definida”, afirma.

Para Casali, a proposta da Conep traz avanços importantes para a relação dos pesquisadores e pacientes. A portaria dá ao paciente o direito de doar definitivamente ou não o material para pesquisa. Hoje, o pesquisador é obrigado a contatar o paciente a cada novo estudo realizado com o material. Muitas vezes, a comunicação não é possível ou o próprio paciente não tem interesse em ser informado.

Os doadores, quando assinarem o termo de consentimento de doação de material para pesquisa, também decidirão se querem ou não saber dos resultados das pesquisas. Podem, inclusive, optar por receber aconselhamento genético. As instituições têm a guarda do material, mas o paciente será sempre dono dele. Por isso, a qualquer tempo, pode pedir a retirada do material do banco e o descarte dele.

“A portaria define direitos inéditos no País. É um avanço da ética que dá mais suporte e flexibilidade à pesquisa”, opina Casali. O diretor do Banco de Tumores do Inca ressalta que, no Inca, os pacientes são bastante esclarecidos sobre o que significa a doação do material, antes da assinatura do termo. “O benefício não será para o doador, mas sim para outras pessoas que adoecerem e para a ciência”, afirma.

Segundo Casali, mais de 4 mil pessoas já cederam tumores, sangue e saliva para fins de pesquisa no instituto. Ele conta que quem faz a abordagem ao paciente é a equipe de enfermagem, por conta da relação de confiança que têm com os pacientes. “Nosso índice de recusa é baixíssimo. Não chegou a 10 pessoas até hoje”, comemora.

Rede de bancos

O material dos biobancos com finalidade deve ser público. Os pesquisadores ou instituições interessadas em realizar pesquisas com o que é guardado por eles podem fazer parte de uma rede de biobancos. O Inca, por exemplo, tem parcerias com hospitais universitários e oferece um canal de consulta ao material disponível no próprio site do Inca .

A coordenadora do grupo de trabalho responsável pela elaboração da minuta que vai à consulta pública, Gabriela Marodin, esclarece que as regras facilitarão a abertura de novos bancos. Hoje, a Conep não sabe precisar quantos já funcionam no Brasil. Gabriela acredita que a regulamentação entrará em vigor ainda este ano.

Maria de Fátima Freire de Sá, professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-Minas), que trabalhou na elaboração do documento, acredita que o País deve criar leis que tratem do tema. “As normas buscam garantias e proteções importantes, mas a legislação é importante porque traz a sanção para quem descumpre as regras”, afirma.

Sugestões até 31 de maio

A advogada lembra que a legislação precisa acompanhar os avanços da sociedade e atender às necessidades que surgem. Segundo Maria de Fátima, a Espanha e a Alemanha, por exemplo, já possuem leis nesse sentido. “Não podemos fugir dessa perspectiva”, comenta.

A experiente geneticista Mayana Zatz, da Universidade de São Paulo (USP), teme que a regulamentação engesse ainda mais a vida dos pesquisadores. “Acho que já criamos regras demais. Acho que estamos prejudicando os 95% dos pesquisadores honestos do País e tornando cada vez mais difícil realizar pesquisa no Brasil”, lamenta.

Os interessados em conferir o documento vão encontrá-lo no site do Ministério da Saúde . As sugestões devem ser encaminhadas até 31 de maio pelo email portaria.biobancos@saude.gov.br ou pelos Correios ao Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (Ministério da Saúde, Bloco G, 8º andar, sala 843, Brasília- DF, CEP 70.058-900).


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