Novas regras para adoção incluem atenção à grávida que deseja entregar o bebê

BRASÍLIA - Ao comentar as novas regras para a adoção no Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) elogiou a inclusão de uma atenção específica à gestante que manifestar interesse em entregar o bebê.

Agência Brasil |

No " Guia Comentado ¿ Novas Regras para a Adoção ", divulgado nesta segunda-feira, a entidade avalia que a medida é fundamental para evitar que mães desesperadas deixem suas crianças em locais inadequados, colocando em risco a própria vida e a dos recém-nascidos. É uma decisão difícil de ser tomada e, neste momento, o que a genitora precisa é de acolhimento e orientação, afirma a AMB.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a lei que modifica as regras para a adoção . O objetivo é acelerar os processos e impedir que crianças e adolescentes permaneçam mais de dois anos em abrigos públicos.

Outra mudança é a obrigatoriedade de encaminhamento da mãe ao Juizado da Infância e Juventude o que, de acordo com a associação, vai ajudar a evitar aproximações indevidas entre pessoas que querem adotar e as crianças.

A medida privilegia ainda os candidatos a pais que já estão inscritos no Cadastro Nacional de Adoção e que foram previamente habilitados pelo Judiciário para o procedimento.

Caso a orientação de encaminhamento da mãe seja descumprida, médicos, enfermeiros ou dirigentes de estabelecimentos de atenção à saúde da gestante estarão sujeitos à infração administrativa ¿ também novidade do ramo da adoção.

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