Nova regra em São Paulo obriga colocar chip em cães e gatos; opine

A Prefeitura de São Paulo mudou, na sexta-feira, as regras para venda e adoção de animais domésticos na cidade. Entre elas estão a instalação de microchips em cães e gatos e a assinatura de um contrato no ato da adoção ou compra de um animal.

Redação |

As medidas, publicadas no Diário Oficial na última sexta¿feira, valem para novos animais e visam incentivar a posse responsável, evitando o abandono e as compras por impulso.

Os microchips, que devem ser implantados nos animais, vão conter todos os dados relativos aos animais, como espécie, sexo, cor do pêlo, idade e raça, e por meio destas informações, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) vai ter mais controle sobre os animais.

Segundo Adriana Maria Lopes Vieira, gerente do CCZ, o microchip "é importante para a associação entre o animal e o responsável". De acordo com ela, a ação não é uma ferramenta estritamente punitiva, "mas com ele se pode saber se o animal foi perdido ou submetido a maus-tratos".

O abandono dos animais também deve ser prevenido por meio de um contrato que será firmado na hora da adoção. O documento vai definir as responsabilidades entre os novos donos e quem vende os bichos.

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Sim. É preciso ter controle sobre doação e venda

Não. Essas medidas vão desestimular as doações



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Quem adota deve, por exemplo, responsabilizar-se pelas condições de bem-estar e manutenção do cão ou gato. A contrapartida é receber instruções específicas sobre o comportamento, expectativa de vida e provável porte na fase adulta do novo animal de estimação.

A prefeitura tem 120 dias para colocar em prática a nova regulamentação. Quem não cumprir as medidas pode pagar multa entre R$ 1 mil e R$ 500 mil, tomar advertência ou ter que prestar de serviços de bem-estar animal. Os estabelecimentos podem ter seus animais apreendidos, a licença de funcionamento cassada e o fechamento administrativo.

Na prática, o que muda?

O novo decreto afeta principalmente quatro áreas: reprodução, doações, canis e gatis e pet shops.

A reprodução agora só pode ser feita em canis e gatis regularizados, isto quer dizer que só os estabelecimentos registrados nos órgãos competentes podem fazer este tipo de procedimento.

As vendas e doações de cães e gatos em locais públicos (praças, ruas, parques) estão proibidas. Exceções são abertas para eventos voltados para doações com autorização das Secretarias competentes.

As doações devem ser feitas em estabelecimentos legalizados, como os pet shops, e são cercadas de novas regras. Os animais a serem doados devem estar esterilizados e submetidos a controle de parasitas. As vacinas também precisam estar em dia.

Os canis e gatis devem ser afetados em seu funcionamento diário. Agora, eles precisam se cadastrar no Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária e manter um médico veterinário como responsável técnico. Os pet shops devem estar inscritos no Cadastro Municipal de Comércio de Animais (CMCA) e também possuir um veterinário responsável. Os animais expostos à venda não podem entrar em contato com os freqüentadores do estabelecimento.

Ainda não existe um cadastro geral de canis, gatis e pet shops regularizados. Até que se forme a lista, o comprador pode pedir ao estabelecimento um protocolo provando que foi dada a entrada no processo de regularização.

Iniciativas anteriores

Em 2002, o CCZ criou o Registro Geral do Animal (RGA). Uma espécie de RG do animal que serviria para identificação. Ao registrar o animal, ele recebia uma coleira e uma plaqueta.

A iniciativa existe até hoje, porém não conseguiu atingir o grande número de animais. O RGA é feito pelo dono e existe uma taxa cobrada, por este motivo o Registro não conseguiu chegar em regiões mais carentes.

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