Nova CPMF vai criar estresse no Judiciário, diz Gilmar Mendes

BRASÍLIA ¿ O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira que haverá um estresse do ponto de vista constitucional caso a CPMF seja recriada. De acordo com ele, cabe ao Congresso Nacional buscar formas para o financiamento da seguridade social.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

O ministro não se manifestou sobre a constitucionalidade da recriação através de projeto de lei complementar (PLC), como quer a base governista. Disse apenas que certamente teremos emoções pela frente.

Mendes lembrou que a CPMF, que foi criada através de Emenda Constitucional, gerou grandes polêmicas que resultaram na impetração de uma série de Adins (ações diretas de inconstitucionalidade). Assim, seja qual for o mecanismo que propiciar a sua recriação, o ministro acredita que haverá diversos novos embates jurídicos. Vamos ter um estresse do ponto de vista constitucional. Isto se chegar à aprovação, pois ela, como emenda constitucional, já foi fruto de diversas Adins.

Na terça-feira que vem, a base do governo na Câmara se reúne para fechar uma proposta em torno da recriação da CPMF. A idéia dos governistas é acrescentar ao projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29 (que prevê mais recursos para a Saúde) a recriação da CPMF. Caso a iniciativa seja exitosa a matéria pode ser votada pelos deputados já na próxima quarta-feira.

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