Nova CPMF pode ser votada com Reforma Tributária, diz Palocci

BRASÍLIA - O presidente da comissão especial criada para analisar projeto de Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou nesta terça-feira que não impedirá a votação de proposta para a criação de novo tributo, semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), caso seja apresentada na comissão. Se alguém propuser na comissão a recriação, vamos levar pra frente, vamos votar, afirmou.

Regina Bandeira e Sarah Barros, do Santafé Idéias |

Porém, Palocci ponderou que nenhum deputado da comissão apresentou tal proposta e que a comissão especial não seria o melhor ambiente para recriar a CPMF. "Não é original de comissão da reforma recriar a CPMF", destacou.

O ex-ministro da Fazenda no primeiro mandato do presidente Lula também concordou com a necessidade de maior repasse de recursos para a Saúde, ainda que seja necessário melhorar a gestão da verba já existente. "Todo aperfeiçoamento de gestão é bem vindo, mas se conseguir mais recursos para a Saúde é ótimo", avaliou.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tem posicionamento semelhante quanto à idéia de criar novo tributo para aumentar gastos com a Saúde. "Que isso não seja feito dentro da Reforma Tributária", declarou. Em audiência pública com especialistas na comissão especial, ele frisou ser necessário apontar as fontes de onde sairiam os recursos necessários para atender ao projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29, pendente apenas de votação no plenário da Câmara para ir à sanção pelo presidente Lula.

Appy reiterou também que não existe por parte do governo proposta de, para isso, recriar CPMF. A exigência para que o projeto da EC 29 não seja vetado por Lula é que o Congresso Nacional sinalize a fonte, se quiser aumentar os gastos com Saúde. Pela proposta em votação, seriam cerca de R$ 10 bilhões ao ano, até 2011.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CMI) e deputado federal, Armando Monteiro, também acredita que a discussão da CPMF no âmbito da reforma "é estranha". Ele também é contra a idéia de recriar a CPMF para subsidiar gastos na Saúde. "O desafio é a melhoria no gasto. As demandas crescentes com Saúde devem ser pagas com aumento da arrecadação nascido do crescimento econômico", defendeu. "Quando a CPMF estava vigente, a Saúde não estava melhor", completou.

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