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No TRE, Estado defende o direito de entrevistar

A representação feita pelo Ministério Público Eleitoral contra o Estado , por ter publicado uma entrevista com o prefeito e candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM), “é, a um só tempo, democraticamente lastimável e juridicamente achavascada”. A avaliação está nas sete páginas da defesa do jornal, apresentada ontem à 1ª Zona Eleitoral por seu advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira.

Agência Estado |

“O seu equívoco central, autêntico desatino, consiste em baralhar, como se de uma e única coisa se cuidasse, jornalismo e propaganda eleitoral”, acrescenta o texto da defesa.

O documento rejeita, de alto a baixo, todas as alegações das promotoras Maria Amelia Nardy Pereira, Patrícia Moraes Aude e Yolanda Alves de Matos. Na representação que levaram ao juiz eleitoral, na quarta-feira, elas sustentam que o jornal e o prefeito fizeram propaganda eleitoral antecipada e são, por isso, passíveis de multa. Igual iniciativa foi por elas tomada contra outra entrevista com Gilberto Kassab publicada pela revista Veja São Paulo.

Um dos argumentos centrais da defesa do Estado é que, “ao revés do que apregoam as ilustres subscritoras da representação”, nem o artigo 3º e o 24º da resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral - aos quais elas recorrem para embasar sua peça - são cabíveis para apoiar a proibição.

“Insista-se, proibição que o Ministério Público, na presente representação, dirige ao exercício do jornalismo, do qual a realização e a divulgação de entrevistas traduzem corriqueira e expressiva parcela”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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