No STF, polêmica até no resumo do caso Battisti

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregar ou não o ativista Cesare Battisti para a Itália, ministros contrários à tese resistiam ontem a aceitar o resultado do julgamento. Visivelmente contrariado, o vice-presidente do Supremo e relator do processo, Cezar Peluso, levantou uma questão de ordem no início da sessão.

Agência Estado |

Indagou a quem caberia redigir a decisão tomada. Normalmente, essa tarefa é do relator. Mas Peluso afirmou publicamente que tinha dificuldades para redigir a parte da decisão na qual o tribunal reconheceu a prerrogativa de Lula para decidir o caso.

"Não tenho condições intelectuais de sequer resumir com inteira fidelidade o douto raciocínio da maioria." Depois de alguns debates entre os ministros, ficou acertado que Peluso redigiria a decisão com o auxílio da ministra Cármen Lúcia, a primeira a votar a favor do direito de Lula escolher entre entregar ou não o ativista.

Essa decisão de dividir a redação é a demonstração de que o julgamento foi extremamente polêmico. Não que isso seja novidade na corte. Outros julgamentos já terminaram com igual placar sem que ministros tenham se recusado a redigir o acórdão. Em condições normais, apenas o relator fica com a tarefa de redigir a decisão, que servirá de base para os julgamentos semelhantes que o tribunal realizará no futuro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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