No STF, 4 ministros votam pela fidelidade partidária

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram contra as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que questionam uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplinou o processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária. O relator, ministro Joaquim Barbosa, julgou as ações improcedentes, considerando válidas as resoluções do TSE.

Agência Estado |

No entanto, Barbosa afirmou que essas resoluções devem vigorar até que o Congresso aprove uma lei sobre o assunto.

Acompanharam o voto do relator os ministros Carlos Alberto Meneses Direito, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. A resolução analisada pelo Supremo foi aprovada em outubro do ano passado, depois que o STF decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos.

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