Não produtores de óleo defendem nova regra de rateio de royalty

BRASÍLIA (Reuters) - Os governadores Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE), ambos do PSB, defenderam nesta quarta-feira os benefícios conquistados pelos Estados e municípios não produtores de petróleo com a aprovação na Câmara dos Deputados da emenda que propõe um rateio igualitário royalties da commodity. Eles afirmaram, entretanto, que o Senado deveria criar um mecanismo de transição para que os Estados e municípios produtores não sejam prejudicados até que o volume de produção do petróleo da camada pré-sal compense as perdas de arrecadação previstas na proposta aprovada pelos deputados.

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Os dois governadores, que são de Estados não produtores, circularam pelo Congresso para tratar do tema nesta quarta, no mesmo dia em que políticos do Rio de Janeiro protestavam no Estado contra a matéria.

"A posição da Câmara foi atropelada pela emenda Ibsen. Agora, só dá para discutir uma regra de transição", disse Campos a jornalistas. "Tem que ter uma transição até que as novas frentes de exploração recompensem a arrecadação desses Estados."

Aprovada na semana passada pela Câmara, a chamada emenda Ibsen determina uma distribuição pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados dos royalties e participações especiais de contratos vigentes e futuros de exploração e produção de petróleo.

A aprovação da emenda substituiu um acordo que havia sido fechado entre os Estados e o governo federal, o qual constava do relatório de autoria do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

"O princípio da justiça e da equidade é inegociável, não dá para ser como antes," disse Campos.

Na votação na Câmara, parlamentares do Rio de Janeiro disseram que seria mais interessante para os Estados produtores a aprovação da emenda, pois apostavam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará esse trecho do projeto se ele também for aprovado no Senado.

"Quem jogou no tudo ou nada ficou sem nada," criticou Campos, acrescentando que é contra a proposta de líderes governistas de dividir o projeto em dois a fim de discutir a questão da divisão dos royalties separadamente, após as eleições.

O governador do Ceará também disse ser favorável a uma regra de transição e contrário ao desmembramento da proposta. "A questão dos royalties não dá para separar," destacou Cid Gomes.

Integrante da base aliada mas representante de um Estado produtor, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) sinalizou que não está disposto a aceitar a proposta dos colegas de partido. Ele afirmou que só se deve ter pressa para aprovar o novo marco regulatório do pré-sal no Senado quando houver um entendimento sobre a questão dos royalties.

"A transição também não nos interessa. Queremos algo permanente. Nós, Estados produtores, podemos dificultar a votação da matéria no plenário."

O governo quer aprovar os quatro projetos do novo modelo no primeiro semestre, antes das eleições.

(Reportagem de Fernando Exman)

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