Na presença de Lula, Sarney chama Medidas Provisórias de monstruosidade

BRASÍLIA - O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), criticou nesta segunda-feira o excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo. O comentário foi feito durante a cerimônia de abertura do ano do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), quando Sarney comparava os esforços do Legislativo e da Justiça para agilizar seus trabalhos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participava da solenidade.

iG São Paulo |

"No Legislativo, estamos também precisando dar um passo na consolidação das leis", discursou o senador.

Agência Brasil
Sarney, Lula e Gilmar Mendes em evento no Supremo nesta segunda-feira

"É um trabalho lento, que estamos começando e vamos acelerar, embora por um instrumento monstruoso que foi colocado em nosso caminho que são as medidas provisórias, que mutilam o Congresso."

Sarney lembrou que a nova interpretação feita pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), de que as medidas provisórias têm poderes limitados para trancar a pauta do Legislativo reduz o problema.

O presidente do Senado fez também a defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e o elogio de seu presidente, ministro Gilmar Mendes.  Um dos maiores desserviços ao País é, nas palavras do presidente do Senado, a tentativa de desprestigiar o tribunal: "Nada pior para o povo, para o Poder Executivo, para o Legislativo, para os juízes, advogados e procuradores do que o Supremo ser alvo de ataques e contestações visando ao enfraquecimento de sua autoridade. Ele (STF) tem, segundo expressão do jurista Nelson Hungria, o direito de errar por último."

O senador defendeu ainda o presidente do Supremo. "No momento em que, no Brasil, essa situação pareceu se apresentar, o ministro Gilmar Mendes respondeu com coragem e sacrifício pessoal e assegurou lugar importante na vida social do País e na história da proteção dos direitos humanos individuais. A cidadania ficou mais rigorosa, os tribunais passaram a compreender mais esse dever, e os juízes se libertaram dessas interferências arbitrárias", afirmou.

"O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também tem demonstrado o acerto de sua criação e tem tido um desempenho que merece os aplausos e homenagens de todo o País. Temos trabalhado no Congresso em estreita colaboração com o Judiciário", completou Sarney.

*com informações da Agência Estado e Reuters

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