Municípios rejeitam mudança na partilha dos royalties

O presidente da Associação dos Municípios do Rio de Janeiro, Davi Loureiro Coelho (PMDB), criticou ontem a idéia de mudar a forma de rateio dos royalties. Ele alega que a renda do petróleo é “direito adquirido” das prefeituras de seu Estado.

Agência Estado |

“Os royalties são direito adquirido, como dinheiro que vem de pai para filho”, alegou Coelho, que governa o município de São Fidelis.

Apesar de só receber R$ 5 milhões anuais, 0,58% do que cabe a Campos dos Goytacazes, cuja renda anual é de R$ 850 milhões, Coelho reflete o temor dos prefeitos do Rio de perder o que hoje é uma das suas principais fontes de receita. “O Rio de Janeiro já sofre as conseqüências de ter perdido a capital federal (para Brasília, na década de 60). Agora querem nos tirar os royalties. Que tal levarem a dengue também?”, ironizou o presidente da associação.

Segundo ele, a exploração do petróleo não trouxe apenas dinheiro para as prefeituras locais, mas aumento dos índices de violência e outras conseqüências indesejáveis. Mas, quando questionado sobre a falta de critérios socioeconômicos no rateio dos recursos entre os municípios do Rio, Davi desvia o foco: “Liga para o Lula e pergunta se ele não quer redistribuir os royalties da União também.”

Apesar da argumentação dos prefeitos do Rio, mais de 90% dos royalties se referem à extração em alto-mar - e, pela Constituição, a plataforma continental pertence à União. Ou seja, a destinação de parte dos royalties do petróleo aos Estados e municípios é uma concessão da União, regulamentada por leis e decretos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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