Municípios poderão parcelar dívidas com o INSS, afirma governo

BRASÍLIA ¿ O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, anunciou nesta segunda-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nesta terça-feira, uma Medida Provisória (MP) que parcela os débitos dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 240 meses. Atualmente as dívidas totalizam R$ 14 bilhões. O anuncio será feito durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas que ocorre terça em Brasília.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

A ideia do governo é zerar este problema, para que neste momento seja mais um instrumento de governabilidade e de incentivo para que os setores possam começar já as suas obras com estas dívidas parceladas. Não é justo que os novos prefeitos sejam punidos por dívidas deixadas pelos seus antecessores. Dívida essa que, sem a quitação do INSS, impede que qualquer tipo de parceria com o governo federal aconteça em seus municípios, ressaltou Múcio. Atualmente os municípios podem parcelar as dívidas em até 60 meses.

Segundo o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, trata-se de um prazo razoável que foi adotado de forma semelhante em 1998 e 2005.

É um prazo razoável visto pela Receita Federal, que é quem assume toda responsabilidade hoje sobre a cobrança do INSS, acrescentou.

Ainda durante o encontro o presidente Lula vai anunciar a liberação de mais R$ 980 milhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os municípios financiarem máquinas e equipamentos através do programa Provias da instituição.

O encontro com prefeitos tem como objetivo antecipar pontos específicos das políticas do governo federal com os novos gestores, e reforçar o papel estratégico das prefeituras para o desenvolvimento local.


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