Multa do Ibama a frigorífico fica nove meses na gaveta

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) segurou por quase nove meses a aplicação de uma multa de R$ 3 milhões ao Grupo Bertin S/A, uma das maiores redes de frigoríficos do País. Além da negligência administrativa, o engavetamento da multa, aplicada em 27 de julho do ano passado, ganha importância política porque o Grupo Bertin participou de uma operação ambiental de sucesso desencadeada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a quem o Ibama está subordinado.

Agência Estado |

Em agosto do ano passado, o Bertin arrematou em leilão os 3.100 "bois do Minc", como ficou conhecido o gado criado em área desmatada irregularmente que o ministro, em uma operação midiática, apreendera no Pará em junho de 2008. A negociação da manada estava a ponto de "micar", pela falta de frigoríficos interessados na compra. Naquele momento, os bois foram arrematados pelo Bertin, a empresa que tinha o auto de infração no valor de R$ 3 milhões literalmente estacionado em uma gaveta da gerência do Ibama em Marabá (PA).

Normalmente, os autos de infração não demoram a virar processos administrativos de cobrança nos sistemas eletrônicos do Ibama. Tão logo retornam das missões de campo, os fiscais entregam na base das operações seus blocos de multa e os autos lavrados passam a integrar o Sicafi, como é conhecido o Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do órgão. Quando muito, a inclusão das multas no sistema leva um mês.

É a combinação da marcha lenta do processo de cobrança com a prontidão do Bertin de salvar a Operação Boi Pirata que chama a atenção. A operação foi deflagrada, segundo o ministro, para "pôr fim à moleza" dos ruralistas e combater o desmatamento para fazer pasto e alimentar os "rebanhos piratas".

Já a multa à empresa foi aplicada durante fiscalização de rotina do Ibama. Os fiscais encontraram numa das unidades do frigorífico, em Santana do Araguaia (PA), um estoque equivalente a 10 mil metros cúbicos de lenha nativa. Segundo o auto de infração (nº 489.842), o Bertin não tinha documentos que pudessem certificar a origem da madeira. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Nota da empresa

O Grupo Bertin S/A afirmou, por meio de nota, que nunca recebeu proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para comprar os "bois piratas" em troca de suspensão de multa de R$ 3 milhões aplicada pelo instituto em julho de 2008.

No texto, o grupo informou que, agora que o auto de infração se tornou um processo, seu corpo jurídico está recorrendo administrativamente da multa, por considerá-la injusta: "A empresa informa que já apresentou a defesa administrativa do caso e que espera que seja considerada procedente, já que não praticou nenhuma irregularidade. " O frigorífico também nega que utilize madeira ilegal em suas atividades.

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