Multa de outro Estado vai bloquear licenciamento em São Paulo

A partir do dia 22, motorista paulista que não pagar multa cometida em outro Estado não poderá licenciar ou transferir o veículo. Os carros paulistas foram responsáveis por 1,64 milhão de autuações fora de São Paulo, que somam R$ 255,8 milhões, desde que o Registro Nacional de Informações de Trânsito (Renainf) foi implantado, em janeiro de 2004.

Agência Estado |

Não há um levantamento sobre quantas deixaram de ser pagas, mas a estimativa é que possam estar pendentes entre 65% a 70% do total de penas. A cobrança será retroativa, ou seja, quem tem multas anteriores ao dia 22 terá de quitá-las para liberar o veículo.

Hoje, São Paulo, que é o vice-campeão em multas no estrangeiro, é o único Estado em que é possível fazer licenciamento ou transferência (exceto para outras unidades da federação) mesmo sem o pagamento das multas cometidas fora. Nos demais, a implantação do Renainf obrigou o motorista a zerar o débito antes, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Quando comete uma falta em outro Estado, o motorista recebe em casa uma notificação do órgão autuador, por exemplo, da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro. Caso não quite o débito até o vencimento, a cobrança será feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Estado onde o veículo for registrado na data do licenciamento ou transferência. Se o carro for paulista, porém, o motorista que deixar de pagar a multa à CET do Rio não é cobrado aqui, pelo menos até agora. Os órgãos autuadores podem fazer a cobrança, mas a única coisa que não era possível era transferência interestadual enquanto não fosse dado baixa (da multa). Em operações locais isso era possível, diz o chefe da assessoria fiscal da diretoria de arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda, Ricardo Picos.

A situação mudará no dia 22, uma segunda-feira, pois no dia 20 o Estado receberá toda a base de dados do Renainf com as multas aplicadas a veículos paulistas, segundo Eduardo Sanches Faria, coordenador de informatização e estatística do Denatran. De acordo com Faria, no País cerca de 30% a 35% das multas aplicadas fora do Estado de registro do veículo são pagas no boleto do órgão autuador. O restante é quitado no licenciamento ou na transferência. As informações são do "Jornal da Tarde".

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