Mulheres deixam de denunciar porque a autoestima desaparece, diz Maria da Penha

BRASÍLIA - É mais fácil que a mulher reaja nas primeiras tentativas de agressão e não depois de ser submetida a um longo período de constrangimento. A avaliação é da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei que pune a violência doméstica por ser vítima de maus-tratos de seu ex-companheiro. Segundo ela, as mulheres deixam de denunciar porque a autoestima delas desaparece¿.

Agência Brasil |

    Ela participou nesta quinta-feira (6) de uma palestra para comemorar os três anos da Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006.

    Para o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, o balanço após três anos de existência da Lei Maria da Penha é positivo, mas ainda é preciso avançar no estabelecimento de políticas preventivas. O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, acredita que o momento é de continuidade e implantação da lei, com a estruturação de serviços para dar efetividade à sua aplicação. Nesse período nós consolidamos o ciclo de conscientização e firmação da lei, entramos no ciclo da implantação, afirmou.

    Em 2009 foram realizados 161.774 atendimentos, entre janeiro e junho, pela central de atendimento à mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o que representa um aumento de 32,36% em relação ao mesmo período de 2008. Em números absolutos, o Estado de São Paulo é o líder do ranking nacional com um terço dos atendimentos (54.137), seguido pelo Rio de Janeiro, com 12,28%. Em terceiro lugar está Minas Gerais com 6,83%. O aumento no número de denúncias decorre da maior segurança que a vítima tem para falar de sua agressão, segundo Favreto.

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    Maria da Penha, que deu nome à lei

    Maria da Penha foi vítima de seu marido em duas tentativas de homicídio, em uma delas, ficou paraplégica, mas seu agressor só foi punido após 19 anos e ficou apenas dois anos em regime fechado. Ela denunciou o Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). A falta de rigor na lei brasileira na época dos crimes levou o País a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

    A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal possibilitando que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Esses agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas e o tempo máximo de detenção aumentou de um para três anos.

    A auxiliar administrativa Lilian Lima recorreu à Lei Maria da Penha em outubro de 2006, após ser agredida pelo ex-marido. Lílian afirmou que, mesmo tendo retirado a denúncia perante o juiz, o processo foi eficiente. Ele nunca mais levantou a voz para nenhuma mulher. Na palestra de hoje Lílian agradeceu pessoalmente a Maria da Penha pela existência da lei.

    Até 2011, o Ministério da Justiça pretende investir R$ 43 milhões em ações de prevenção à violência doméstica e na melhoria do sistema de Justiça para o atendimento às vítimas e aplicação da lei.


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