Mudanças na Abin atendem a Constituição Federal, diz Tarso

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta terça-feira que a transferência do comando das ações de inteligência nacional da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) atende ao objetivo de adequar a Política Nacional de Inteligência ao princípios da Constituição Federal de 1988. Essa é uma das mudanças propostas pela nova Política Nacional de Inteligência.

Sarah Barros, repórter em Brasília |

Os órgãos de inteligência do país não estavam adaptadas a Constituição de 1988. Ainda vigorava um sistema de vigilância e segurança, embora adormecida, de um estado de exceção, afirmou Genro se referindo ao período da ditadura militar.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu o Conselho de Defesa Nacional nesta terça-feira para apresentação das diretrizes gerais da nova política de inteligência. O conteúdo do projeto já havia sido apresentado a Lula pelo ministro chefe do GSI, general Jorge Félix, há cerca de 40 dias. O material deverá ser discutido ainda pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

Porém, a criação da política não precisa passar pelas Casas Legislativas, podendo ser instituída por decreto. Já os detalhes sobre a execução da política deverá ser avalizada pelos parlamentares. Segundo o ministro da Justiça, nesta regulação, entraria as funções que a Abin passará a exercer.  Não se tratou sobre Abin hoje. Falemos de normas gerais. Um projeto de lei terá estes detalhamentos, afirmou.

Segundo assessores, o presidente Lula teria ressaltado hoje que as eleições de 2010 dificultam a tramitação de projetos no Congresso. Por isso, ele teria pedido que ainda este ano fosse aprovada alguma matéria referente ao tema. Porém, não foram definidas prioridades. Participaram da reunião desta terça: os presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney e Michel Temer, os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Justiça, Tarso Genro, da Defesa, Nelson Jobim, Relações Exteriores, Celso Amorim, a secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e os comandantes das Forças Armadas.

Genro destacou ainda a atuação de inteligência nacional na proteção do meio ambiente e das pesquisas científicas no Brasil entre as inovações da nova política. Também há uma parte sobre terrorismo. Embora não seja alvo, esta é questão importante, afirmou

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