Mudança de plano de saúde na Câmara provoca protesto

Menos de 24 horas após o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciar a criação de um novo plano de saúde para beneficiar 12 mil servidores que exercem cargos de confiança, um movimento de protesto foi deflagrado pelos consultores legislativos e do Orçamento da Casa. Esses funcionários querem mobilizar todos os servidores efetivos e parlamentares para revogar a medida, e ainda denunciam que, para não se submeter a licitação, o Sindicato dos Funcionários do Legislativo (Sindilegis) já fechou contrato com a Amil.

Agência Estado |

Pela proposta aprovada, a Câmara vai repassar os recursos de seu orçamento destinado à saúde para o Sindilegis, que vai gerir o plano. A diretoria do sindicato informou que os familiares dos servidores serão também beneficiados, sem restrição, "com a cobrança de uma única mensalidade, qualquer que seja o número de dependentes", avisou a diretoria do sindicato. O Sindilegis divulgou nota afirmando que o Pró-Saúde - plano de saúde dos funcionários efetivos da Câmara e de mais de 200 deputados - terá o seu formato modificado, preocupando ainda mais os funcionários. Entre os servidores circula ainda outra apreensão: o segundo passo da Câmara poderá ser a efetivação dos detentores de cargos de confiança, sem concurso público.

Em carta distribuída aos funcionários, aos integrantes da Mesa e aos dirigentes do Sindilegis, o presidente da Associação dos Consultores (Aslegis), Cristiano Viveiros de Carvalho, não poupou críticas à proposta "maquinada autocrática e arbitrariamente num período de desmobilização dos associados". E foi duro nas críticas: "Adotada de afogadilho, a poucos dias do final do mandato, a medida atropela providências que já tramitavam em fase avançada na Câmara, visando a estender os benefícios do Pró-Saúde aos comissionados sem comprometer a qualidade dos serviços e sua saúde financeira", afirmou.

Ele ressaltou que, agora, o Pró-Saúde está sob ameaça e corre o risco de extinção com a chegada do novo modelo. "Troca-se um plano reconhecido como seguro e de qualidade, bem administrado pela Casa, por outro sujeito às chuvas e trovoadas do mercado privado e das injunções da política sindical", completou. A criação do novo plano para os funcionários que exercem cargos de confiança foi uma vitória do Sindilegis, que sai mais fortalecido e com mais recursos em seu caixa. Para se beneficiar do sistema o servidor será obrigado a se filiar ao Sindicato.

Os servidores que não desejarem se filiar ao Sindilegis "serão obrigados a contratar seu próprio plano, no mercado privado, fazendo jus apenas ao ressarcimento de parte das despesas pela Câmara, ou recorrer ao SUS (sistema da rede pública)", segundo Viveiros. Além da interferência do Sindilegis nas decisões da Câmara, o consultor reagiu ao fato de a medida ter sido tomada durante o recesso parlamentar em uma reunião inesperada da Mesa.

Reunião

Os integrantes da Mesa foram convocados por Arlindo Chinaglia e a reunião foi realizada na residência oficial do presidente da Câmara. O encontro durou mais de quatro horas e, segundo assessores da Câmara, além de representantes do Sindilegis, teriam participado também dirigentes de operadoras de plano de saúde. Ou seja, seria uma reunião de carta marcada, segundo os assessores. Enquanto o deputado Arlindo Chinaglia dava entrevistas na porta de sua residência, o Sindilegis já estava comemorando, pela Internet, os resultados do encontro enviando informe a todos os seus filiados.

Outra reivindicação do Sindilegis aprovada foi o aumento dos salários dos funcionários que exercem cargos de chefia e diretores que, inclusive, já recebem gratificação pelo exercício desses postos. Na avaliação da consultoria legislativa, o Sindicato ofereceu a Chinaglia uma proposta que, na prática, acaba com o Pró-Saúde, "que deixará de ter receitas em troca do pagamento do adicional de especialização aos servidores com cargos de chefia e diretores que não exigem curso superior. Os recursos da Câmara para o novo plano de saúde sairão dos R$ 43 milhões anuais destinados ao Pró-Saúde. Ao mesmo tempo a Câmara gastará mais R$ 4 milhões com o pagamento de nova gratificação.

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