Múcio: MP da Pesca será trocada por projeto de lei

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou hoje que a Medida Provisória (MP) que transformou a Secretaria da Pesca em Ministério será revogada e em seu lugar será enviado um projeto de lei. O ministro anunciou a mudança após encontro com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Agência Estado |

"Vamos retirar a MP da pesca", afirmou Múcio. "Tenho de ver o andamento disso no Palácio. Não é só a MP da Pesca, mas tem alguns outros itens que temos de ver como resolver", completou.

De acordo com o ministro e com Chinaglia, o governo está analisando o impacto que a retirada terá em pontos da Medida Provisória referentes a questões de outros ministérios como, por exemplo, cargos que foram criados no Ministério da Integração Nacional e artigos que tratam da saúde dos índios. Uma solução poderá ser revogar parcialmente a MP. Segundo Múcio, a decisão será tomada ainda nesta semana.

Em contrapartida à retirada da MP, Chinaglia se dispôs a trabalhar junto aos líderes para fixar uma data de votação. "Se retirar, que se estabeleça um prazo acordado para que o governo tenha tranqüilidade (de votação)", disse, destacando sua posição contra a MP da Pesca. O ministro de Relações Institucionais informou ainda que, até sexta-feira, será enviado ao Congresso o reajuste dos servidores públicos, mas não há definição ainda se será por medida provisória ou por projeto de lei.

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