Múcio diz que Congresso é soberano para decidir sobre fidelidade partidária

BRASÍLIA - A flexibilização da fidelidade partidária é um assunto que voltou a ser discutido entre os políticos, na opinião do ministro das Relações Institucionais, José Múcio.

Agência Brasil |

"Há um desejo de todos [os políticos], que vai ao encontro do que também a Justiça pensa, de que haja uma oportunidade [de se trocar de partido].

Múcio lembrou que já tramita no Congresso uma proposta segundo a qual aqueles que têm mandato, podem mudar de partido a quatro meses das eleições. Ele destacou, porém, que o Congresso é soberano para decidir. Não tenho dúvida de que esse será o caminho.

Para o ministro, de certa forma, a sociedade já absorveu a norma, também aceita pelos políticos, de que os mandatos pertencem aos partidos. Ele avaliou que nesta legislatura a vigência da fidelidade foi uma experiência diferente para os parlamentares.

Múcio participou em Brasília de encontro promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a oferta e a demanda de energia. Durante os dois dias de debate serão abordados temas como a energia nuclear e o meio ambiente, a produção de biocombustíveis e os riscos de desabastecimento.

Às 14h, no plenário 4 da Câmara, as comissões de Legislação Participativa (CLP) e a de Direitos Humanos e Minoria promovem audiência pública para debater o anteprojeto sobre reforma política encaminhado à Câmara dos Deputados pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio.

Com presença já confirmada, os dois ministros debaterão as sugestões do Executivo para a reforma política com representantes de organizações da sociedade civil que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular.

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