Atual presidente da corte é acusado de ter participado de um esquema de fraudes quando era deputado estadual

Em decisão unânime, ministros da Corte Especial (órgão máximo) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram que o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso e ex-deputado estadual, Humberto Bosaipo, seja afastado do cargo por um ano.

Humberto Bosaipo, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Divilgação
Humberto Bosaipo, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Os ministros acataram a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra Bosaipo, que é acusado de cometer crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, quando estava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, entre os anos de 1997 a 2002.

Proferida nesta quarta, a decisão deve ser cumprida imediatamente e Bosaipo terá que ceder a cadeira para um substituto. O período de um ano é o tempo estimado para a conclusão do processo judicial.

O ex-deputado é acusado pelo MPE, junto com outras 10 pessoas, de praticar 34 vezes os crimes de lavagem de dinheiro e apropriação de recursos públicos (peculato). Devido ao foro privilegiado por prerrogativa de função, alguns são processados no Tribunal de Justiça (TJ-MT) e outros na Justiça de Cuiabá.

De acordo com o MPE, o grupo fraudava pagamentos da Assembleia em favor de várias empresas particulares que descontavam os cheques na Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro – considerado o chefe do crime organizado em Mato Grosso e atualmente preso na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS).

O suposto esquema foi descoberto durante a operação “Arca de Noé”, desencadeada pela Polícia Federal, em 2002.

A defesa de Bosaipo informou que vai recorrer de decisão do STJ. Por meio de nota, o advogado Paulo Taques pontua que “nos parece haver outro equívoco na decisão, pois o afastamento ocorreu com fundamento em casos de autoridades acusadas de ilícitos no desempenho do respectivo cargo, o que não ocorre com o Conselheiro Humberto Bosaipo, pois, repetimos, a acusação refere-se a fatos que teriam ocorrido 06 (seis) anos antes do mesmo assumir suas funções no TCE/MT”.

Governador por 10 dias

Em 2002, quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Bosaipo assumiu o governo de Mato Grosso por 10 dias e assinou um ato que lhe daria pensão vitalícia. Bosaipo, como deputado, foi o autor da emenda de setembro de 2000 que abriu o benefício, antes restrito a governadores e vices, a qualquer um que tenha ocupado o cargo, por qualquer período, desde que tenha assinado ao menos um ato. No começo do ano, após muita pressão ele renunciou à pensão.

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