Piloto do Legacy é autuado pela Anac

Paladino corre risco de perder a licença para pilotar aviões

Helson França, iG Mato Grosso |

Passados mais de quatro anos do acidente com o avião da Gol, quando 154 passageiros morreram, em 2006, o piloto americano Jan Paul Paladino, que estava no jato Legacy que colidiu com a aeronave, foi autuados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O auto de infração pode culminar na suspensão do direito de pilotar aviões.

Na Justiça brasileira, Paladino e Joseph Lepore, outro ocupante da aeronave, são acusados de crime de atentado à segurança do tráfego aéreo brasileiro, que tem pena prevista de 1 a 5 anos de prisão.

Ambos prestaram esclarecimentos sobre o acidente à justiça brasileira, pela primeira vez, somente no final do mês passado. Interrogados de Nova York por meio de videoconferência, os pilotos relataram ao juiz federal de Sinop (MT), Murilo Mendes, que todos os procedimentos de segurança foram adotados, e atribuíram aos controladores de voo a maior parcela de culpa pela tragédia.

Segundo Paladino e Lepore, várias tentativas para entrar em contato com os controladores - responsáveis pelo monitoramento do tráfego aéreo na região que sobrevoavam - foram feitas, porém, em vão. No depoimento, os pilotos também disseram que o equipamento que informa a posição da aeronave para o controle do tráfego (transponder) não foi ligado somente após a colisão. O fato do transponder estar supostamente desligado momentos antes da choque é apontado como principal causa do acidente.

A empresa área ExcelAire, para a qual os pilotos atuavam no dia do acidente, também foi autuada pela Anac. A empresa teria autorizado os pilotos a voar em baixas altitudes, sem que tivessem a carta de autorização para isso.

Paladino tem um prazo de 20 dias, contados a partir de hoje, para se manifestar. Além disso, serão encaminhadas notificações à FAA (Federal Aviation Administration; órgão similar à ANAC nos Estados Unidos) e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo, para que as providências sejam tomadas.

Conforme o Acordo de Cooperação Jurídica 3.810 de 2001, as decisões do poder judiciário brasileiro em relação ao tráfeo aéreo devem ser seguidas e respeitadas pela Justiça dos EUA.

O acidente aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, no espaço aéreo de Mato Grosso. Os destroços do avião da Gol caíram numa região da floresta amazônica, a cerca de 200 quilômetros do município de Peixoto do Azevedo. Após a colisão, Paladino e Lepore conseguiram pousar o jato numa base aérea mato-grossense. Eles seguem trabalhando normalmente.

A reportagem do iG ligou para os responsáveis no Brasil pela defesa dos pilotos, mas as ligações não foram atendidas ou retornadas.

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